Economistas lançam manifesto contra a PEC 65

Nessa quarta-feira, 3 de junho, economistas renomados lançaram manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que pretende alterar o regime jurídico do Banco Central do Brasil (BC).

O grupo alerta que retirar o BC da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que se autofinancie com receitas de senhoriagem – sem necessidade de aprovação parlamentar – e sem definir mecanismos proporcionais de prestação de contas e controle democrático, reduziria a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico. 

Ainda segundo os autores, a proposta, apresentada como modernização técnica, “cria um perigoso vácuo de responsabilidade democrática sobre a principal instituição monetária do país e torna o BC mais vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”. Os economistas também alertam que “nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar.”

Diante dos riscos institucionais, os signatários, dentre eles o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Luiz Gonzaga Belluzzo, e o ex-diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Batista Nogueira Jr, propõem a rejeição integral da PEC 65/2023, defendendo que o papel do Banco Central deve estar alinhado à transparência e aos objetivos constitucionais do país, e não aos interesses exclusivos do mercado financeiro.

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