Em assembleia, Fonacate discute regulamentação do teletrabalho

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoverá, em setembro, uma grande conferência virtual com foco em governo digital, inteligência artificial e fundamentos para o teletrabalho na Administração Pública. O objetivo é reunir especialistas, parlamentares e representantes do Executivo e do funcionalismo para debater os temas, que têm pautado o diálogo das entidades com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia.

A organização do evento, bem como a continuidade das tratativas com o governo, esteve em discussão durante assembleia geral do Fórum nesta terça-feira, 14 de julho, que contou com a participação do presidente, Paulo Lino, e do diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi.

“O governo percebeu que o serviço saiu a contento e, o melhor, conseguiu uma grande economia. Eles querem o teletrabalho e podem se aproveitar do medo que os servidores têm de retornar neste momento às atividades presenciais, para impor o regramento que bem entenderem”, observou Lino, ao afirmar que as lideranças não podem aceitar qualquer proposta da SGP com vistas à ampliação da modalidade, que não atenda às necessidades mínimas dos servidores no que diz respeito à qualidade de vida no trabalho.

Parlamento

O acompanhamento de projetos de interesse no Congresso Nacional também esteve em discussão na assembleia desta terça. A Comissão Parlamentar do Fórum, integrada pelo Sinal, já mapeou as matérias prioritárias para o segundo semestre.

Destaque para as já conhecidas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 e 438/2018, que preveem, entre outras disposições, a redução remuneratória dos servidores. Também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 – sobre a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho” – que é alvo de duras críticas por parte das entidades representativas da classe pela falta de critérios objetivos e da necessária modernização dos mecanismos de avaliação.

A Comissão também realizou um levantamento de interlocutores no Legislativo para possíveis mobilizações emergenciais, haja vista que a menor presença das entidades sindicais nos corredores do Parlamento, em decorrência da pandemia, pode favorecer a votação precipitada de projetos prejudiciais ao funcionalismo.