Em audiência pública, Sinal defende termos da MP784/17 e aprovação da emenda 51
Em audiência na Comissão Mista do Congresso, para debate da Medida Provisória (MP) 784/2017, hoje, 24 de agosto, o presidente do Sinal, Jordan Alisson, destacou a urgência e a relevância da matéria como um avanço no arcabouço legal que rege a atuação do Banco Central do Brasil. “É fundamental a adequação das normas aos compromissos internacionais assumidos pelo órgão”, observou ele. O dispositivo trata do processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BCB e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Compuseram a mesa, ainda, parlamentares, representantes de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e um jurista.
Os diretores de Relações Externas, Epitácio Ribeiro, de QVT, Rita Girão, e de Assuntos Jurídicos do Sinal, Sérgio Belsito, acompanharam as discussões no Senado Federal, bem como o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Isaac Sidney, e o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução da Autarquia, Sidnei Marques.
De acordo com o presidente do Sinal, a MP está ancorada em um tripé que estabelece: quem é o agente público responsável, qual seu papel e de que forma o trabalho será feito. No entanto, apontou Jordan, as atribuições são incompatíveis com a nomenclatura de Analista do BCB e defendeu a aprovação da emenda 51, apresentada ao texto inicial da Medida. A proposta altera a terminologia do cargo para Auditor do BCB.
“Os servidores da Casa se enxergam como auditores. Faz-se imprescindível esta adequação”, pontuou ele, argumentando também que a mudança pretendida reforça, inclusive, a imagem do servidor junto às demais instituições com as quais ele mantém interlocução.
“Muitos questionam a pertinência da emenda no contexto da matéria. Se falamos de imposições e meios para que o órgão exerça sua atividade, nada mais razoável do que tratar daquele que exerce a função”, conclui Jordan.
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM), Florisvaldo Gonçalves, ressaltou a importância da integração dos órgãos que atuam no âmbito do mercado. Para o jurista Walfrido Warde Júnior, a MP traz inovações significativas. “Precisamos de um Sistema Financeiro Nacional a cada dia mais forte e fiável”, afirmou.
Representantes de instituições financeiras sugerem mudanças
A audiência desta quinta-feira foi o último de uma série de três eventos na Comissão Mista agendados para a semana. Nesta quarta-feira, 23, na segunda mesa de debates, representantes de instituições do mercado financeiro se mostraram insatisfeitos com alguns pontos do dispositivo. Os maiores focos de questionamentos estão relacionados ao sigilo das operações e à tipificação de infrações.
Avanços significativos
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Fábio Garcia (PSB/MT), as discussões que se estenderam pelos últimos dias proporcionaram “muitos avanços” para a compreensão da demanda. Segundo ele, a expectativa é que a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB/BA), apresente parecer já na próxima semana. Após a leitura e discussão do relatório, o texto é deliberado pelo colegiado e, subsequentemente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Sinal segue interlocução no parlamento, com o objetivo de assegurar os melhores termos para os servidores do BCB, bem como a toda sociedade brasileira.
