EM CARTAZ: A ARTE BANCÁRIA DE PRIVATIZAR LUCROS E SOCIALIZAR PREJUÍZOS

O encantamento dos filmes de Quentin Tarantino é o fato de que tudo começa relativamente normal ou trivial, mas à medida que a trama avança, percebemos que nada ali é realmente o que parece.

Os personagens têm suas histórias secretas e escabrosas e menos normais ainda são as suas intenções.

Os enredos vão colocando estes personagens em constantes encruzilhadas em que, para conseguir seus objetivos, se confrontam com situações cada vez mais insólitas.

Se a história do Brasil fosse um filme, ninguém teria dúvida de quem deveria ser o diretor.

Em plena Pandemia, na qual caminhamos rapidamente para a inglória medalha de ouro em número de mortes, outra tragédia se materializa.

Pequenas e médias empresas morrem e com elas cerca de 10 milhões de carteiras assinadas estão “indo pro saco”, como diz o presidente.

Paulo Guedes já nos informou na reunião ministerial que não quer “perder dinheiro” com essa gente.

Na economia brasileira não há investimento novo há mais de uma década, não conseguimos nem repor a depreciação.

Aos trancos e barrancos, ela sobrevive do consumo das famílias, mas este consumo, é claro, não vem da renda disponível, e sim do crédito.

Aqui começa o nosso filme.

O “show” do crédito promovido pelas instituições financeiras é bastante simples: a banca cobra um juro absurdo, descolado do valor da captação, estendido pelo prazo que for necessário para que a parcela caiba no orçamento do cliente.

Não importa se é capital de giro de empresas ou mero crédito direto ao consumidor, todos contribuem para o lucro dos bancos.

Se não pode mais pagar se estende o prazo.

A FEBRABAN explica que isto não é culpa dos bancos, é culpa dos inadimplentes, do governo e das condições de mercado.

É a parte cômica do filme.

O Banco Central faz o papel de “bobo da corte”, não faz muito contra esta festa, mas dá aulas de “educação financeira”, ou seja, quer nos fazer crer que a culpa deve ser mesmo deste “povo burro e ignorante que não pode ver dinheiro na mão”.

Como diz o samba “dinheiro na mão é vendaval”.

No trato da inadimplência está o “pulo do gato”.

Quando os bancos reconhecem a possibilidade de calotes, fazem provisões para estas perdas.

Essas provisões reduzem o lucro contábil dos bancos, mas não o imposto a pagar, apenas geram “créditos tributários”.

Estes funcionam como “milhas aéreas” que os bancos podem usar para quitar tributos futuros ao longo do tempo, caso as perdas com crédito sejam confirmadas.

Os bancos carregam bilhões em créditos tributários.

É tudo legal.

Porém, os bancos podem repactuar estes valores com os seus clientes e deste modo lançar um novo contrato com este mesmo cliente como “Recuperação” de prejuízo.

Esta dinâmica entre provisões e recuperações de perdas, cria um fluxo de créditos tributários que, utilizados em exercícios fiscais diferentes, permite a redução dos lucros em um exercício e a criação de um lucro artificial no exercício seguinte.

Este “planejamento tributário” pode esconder novos prejuízos por anos.

Não há como perder…e a sociedade não tem como ganhar.

E então a COVID-19 faz a sua entrada triunfal no meio do filme.

O esquema não pode suportar um colapso tão grande nas carteiras de crédito das instituições em um mesmo exercício fiscal.

O Banco Central segue a cartilha e libera bilhões e bilhões para os Bancos poderem emprestar e…nada acontece.

Por que aconteceria?

ISTO NÃO É SOLUÇÃO PARA ELES!

Eles já estão abarrotados de créditos duvidosos!

Conforme divulgado no Estadão, de 18.5.2020, um teste de estresse feito pelo Banco Central para avaliar a capacidade do Sistema Financeiro diante da Pandemia considera que, para fazer frente a perdas de crédito em um cenário mais “catastrófico”, as provisões poderiam chegar a quase R$ 400 bilhões.

O resultado faz parte de um relatório feito periodicamente pelo BC e, desta vez, trouxe a estimativa do aumento da inadimplência das empresas por causa da Covid-19.

A única válvula de escape do sistema só existe num tipo especial de empresa que compra estes créditos de riscos elevados com o devido deságio: bancos de investimentos que os diluem para lastrear os seus derivativos de alto risco.

A disseminação destes derivativos “tóxicos” por todo o sistema, sem o conhecimento do risco real das operações que os lastreavam, provocou a crise do subprime nos EUA, em 2008.

A grande questão é que aquela foi uma crise com origem no Sistema Financeiro após anos contínuos de crescimento econômico.

Lá, o FED precisou comprar estes ativos para dar liquidez e sustentação às operações de crédito ao mesmo tempo em que precificava os verdadeiros riscos nelas contidos.

A posterior delimitação dos prejuízos e a gradual recuperação da economia americana em novas bases permitiram ao Banco Central de lá levar a termo tais operações e ao final recuperar o sistema de financiamento da economia.

Mas estamos falando de anos e anos, e ainda assim a economia americana estava se recuperando, os salários ainda não.

Ocorre que a atual crise tem pouco a ver com a de 2008.

Temos choques praticamente simultâneos de oferta e demanda.

Os fluxos de renda e receitas dos agentes econômicos foram cortados e se não forem restabelecidos o nosso tecido econômico, que já estava doente, vai morrer de baixo para cima.

Aliás, já está morrendo.

E assim, chegamos ao ato final da nossa película.

A solução que se quer implementar aqui é simplesmente a EC 106 que estabelece o “Orçamento de Guerra”.

Pelo visto a encomenda já estava feita, já que o valor inicial foi até calculado previamente: R$ 972,9 bilhões.

Para ser comprado no mercado secundário e lastreado em dívida pública a ser paga pelo povo brasileiro.

De forma inacreditável, ela passou pelo Congresso sem que nenhuma contrapartida fosse imposta aos bancos.

Apenas foram estabelecidos alguns critérios para uma negociação de balcão.

Enfim, ela transformou o Bacen no “lixeiro” do Sistema Financeiro para comprar simplesmente créditos podres de bancos.

Os bancos estão radiantes, mas “na moita”.

E o financiamento das empresas!?

Nesta crise, a questão fundamental é sustentar os diversos fluxos de renda e pagamentos, e fazer o sistema de financiamento da economia real funcionar propriamente.

A EC 106 não garante que a possível melhora nas condições de financiamento, via compras de títulos de dívida corporativa no mercado secundário, cheguem efetivamente às empresas.

Em termos gerais e simples, seria necessário o estabelecimento de linhas de financiamento baratas do BCB, por meio do sistema bancário estatal (BB, CEF e BNDES), diretamente com as empresas com as devidas contrapartidas em termos de emprego e produção.

A premissa de que uma economia que já se encontrava em recessão, com 40% na informalidade, irá se recuperar e com ela os seus créditos podres, é simplesmente uma piada macabra.

Os CNPJ’s e CPF’s falidos não pagarão nada.

Como dezenas de milhões de desempregados irão se sustentar? Quanto mais pagar débitos passados? Os CNPJ’s antigos serão enterrados junto com suas dívidas.

Mesmo grandes empresas enfrentarão um mercado mundial cada vez mais adverso.

E, como sempre, irão correr para o Congresso por novos REFIS e isenções.

Dar calote no Estado é seu modo de vida no Brasil.

Será simplesmente a maior socialização de prejuízos da história brasileira!

Não é à toa que o Ministério da Fazenda está tentando desesperadamente a aprovação da Medida Provisória que isenta os Servidores que realizarão o “Orçamento de guerra” de qualquer punição judicial.

Eles sabem antecipadamente que, desta forma, o que estará se perpetrando com a EC 106 é um crime.

Quando se assiste ao vídeo da reunião ministerial encontramos a seguinte fala de Paulo Guedes: “(Nós) vamos usar recurso público com grandes empresas e ganhar dinheiro”.

A dúvida que não quer calar: ele se referia ao Estado (de que não gosta) ou aos seus amigos da banca?