“Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades”. Este foi o tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira, 20 de novembro. À mesa, além de parlamentares, lideranças sindicais de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dos quais o Sinal faz parte. O evento é parte da agenda unificada dos dois fóruns em enfrentamento às duras medidas do governo contra a classe. O cronograma de lutas contará, ainda, com audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, 27, e marcha na capital federal na terça-feira, 28.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, lembrou que os ataques ao serviço público começaram já na edição da Emenda 95/2016, que engessa os gastos públicos por 20 anos. “É o maior ataque aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e àqueles que dependem da prestação dos serviços públicos. Tivemos a EC do teto dos gastos, terceirização de atividades-fim, que pode atingir inclusive as carreiras de Estado, a reforma trabalhista, e o governo quer retomar a reforma da Previdência. É um momento dramático dentro da conjuntura política do país”, salientou Marques.

Rudinei aproveitou a ocasião para convocar todos os servidores públicos e a sociedade brasileira a apoiarem a mobilização do próximo dia 28 de novembro, a Marcha à Brasília, que reunirá trabalhadores de diversas categorias contra os pacotes de maldades. “Daqui pra frente, é unidade, força e luta até reverter toda essa série de ataques. Ou nos unimos ou seremos dizimados por esse governo.”

Francelino Valença, diretor da Fenafisco, afirmou que “o governo está destruindo o meio (as carreiras) que combate a corrupção e a sonegação e transferindo os recursos para o mercado financeiro”. “Por que, ao invés de atacar os servidores e retirar direitos dos trabalhadores, o governo não ataca a sonegação fiscal que está num patamar de R$ 500 bi por ano?”, questionou Valença.

O senador Paulo Paim (PT/RS), que coordenou a mesa de debates, ressaltou que a população brasileira precisa intensificar a pressão sobre os congressistas. “2018 está logo aí. Não é possível que os parlamentares vão continuar retirando direitos históricos sem pensar que o eleitor vai levar isso em consideração no próximo ano. Tua arma é teu voto”, finalizou o senador.

Que Serviço Público Queremos?

As entidades afiliadas ao Fonacate convidam os servidores e a sociedade a participar do debate “Que serviço público queremos?”, que será realizado no próximo dia 27 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O evento pretende discutir o serviço público no Brasil e no mundo, sua evolução recente e desafios à luz das últimas medidas do governo, de demissão voluntária, redução de jornada, suspensão do reajuste e aumento da contribuição previdenciária.