Em nota, Fonacate condena pacote econômico do governo

Em dura nota pública divulgada nesta terça-feira, 26 de novembro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aponta uma série de inconsistências nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188/2019, que compõem o denominado Plano Mais Brasil.

O pacote econômico, enviado pelo governo ao Legislativo no início do mês, traz medidas severas de ajuste das contas públicas, tendo, mais uma vez, como principais afetados os servidores e, consequentemente, os serviços públicos.

“Em vários dos dispositivos das PECs em tela, percebe-se uma frontal colisão com princípios constitucionais sensíveis, violando, por exemplo, a irredutibilidade de vencimentos e subsídios dos servidores públicos, por meio de drástica redução da jornada de trabalho em 25% e do acrítico congelamento de progressões e promoções”, destaca o documento.

Afirma, em outro trecho, que “As quebras de princípios constitucionais não são o caminho: nada mais fazem do que lançar o país em crises de difícil retorno”. Ademais, a nota não poupa críticas à falta de um necessário diálogo prévio com o funcionalismo e a sociedade em geral e ao que chama de “austericídio”, que coloca em xeque a prestação de serviços fundamentais.

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