Em reunião com Ministério da Economia, Fonacate expõe fragilidades da PEC 32/2020

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi a primeira representação de servidores recebida pelo governo depois da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. Em reunião nesta segunda-feira, 14 de setembro, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, e com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET) do Ministério da Economia, Cleber Izzo, apontaram fragilidades da matéria.

“Primeiro, o envio da PEC foi uma surpresa para todos nós. Mais uma vez, faltou diálogo. Sempre estivemos dispostos a debater melhorias para o serviço público”, registrou o presidente, Rudinei Marques.

O Fonacate cobrou esclarecimentos quanto a afirmações do governo de que a proposta não afeta os atuais servidores. No entendimento dos representantes das Carreiras de Estado, diversos dispositivos atingem aqueles que já ocupam cargos públicos, enquanto outros criam incertezas e insegurança jurídica, a exemplo da possibilidade de o presidente da República extinguir órgãos e carreiras por decreto e da regulamentação da perda do cargo público por lei ordinária, em vez de lei complementar, como ocorre hoje.

“Essa PEC veio para colocar a bola em campo. Precisamos iniciar esse debate sobre a modernização da gestão pública ou ficaremos para trás”, afirmou Lenhart, que defendeu, ainda, a “flexibilidade” para a extinção de “cargos obsoletos” dentro do funcionalismo.

A definição dos cargos típicos de Estado, conforme destacaram os representantes do Fórum, deveria ter precedido o envio da PEC, uma vez que, da forma como foi apresentada, sem fixar quaisquer diretrizes, a proposta gera muitas incertezas. Lenhart, então, convidou o Fonacate para integrar os debates acerca do tema, que serão conduzidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A delegação do Fonacate, ainda, criticou o fim do Regime Jurídico Único, bem como reiterou a defesa da manutenção da estabilidade para todos os servidores.

Por fim, Rudinei Marques informou que as entidades seguem produzindo novos cadernos da série sobre a Reforma Administrativa (clique aqui para conhecer as dez publicações já lançadas) e anunciou que o próximo volume será dedicado à análise jurídica da PEC 32/2020. “O certo é que o texto da proposta traz várias inconsistências. Vamos apontá-las nesse próximo caderno para que sejam feitas as correções”, explicou.

O secretário disse que está aberto ao diálogo e que espera receber subsídios sobre os aspectos mais sensíveis da matéria. Cléber Izzo propôs a criação de um grupo de trabalho para tratar de questões referentes às carreiras típicas de Estado. O Fórum se colocou à disposição para contribuir com todo o conteúdo técnico.

As afiliadas ao Fonacate se reúnem, em assembleia geral, na tarde de hoje, 15, para avançar na discussão sobre as linhas de atuação em defesa dos servidores e do serviço público frente à reforma administrativa.