Em reunião com o Ministério da Economia, Sinal reafirma demandas do corpo funcional do BCB

Em reunião com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), do Ministério da Economia, Cleber Izzo, na manhã de hoje, 25 de agosto, representantes do Sinal discutiram uma série de pleitos do corpo funcional do BCB. O presidente, Paulo Lino, e os diretores de Ações Estratégicas, Assuntos Jurídicos, Relações Externas, Estudos Técnicos e QVT do Sindicato, Andréia Medeiros, Sérgio Belsito, Francisco Tancredi, Mauro Cattabriga e José Leite, respectivamente, participaram da videoconferência.

A Instrução Normativa (IN) 65/2020, que estabelece programa de gestão e diretrizes em relação ao teletrabalho, foi um dos temas em destaque no encontro. A delegação do Sinal reafirmou, com base em deliberações da categoria, entendimento contrário ao incremento de produtividade para aqueles que estiverem trabalhando fora das repartições públicas. Ainda, defendeu, entre outros pontos, a generalização do acesso à modalidade, a indenização de despesas incorridas para a adequação da infraestrutura necessária para o exercício das atividades e a dispensa do controle eletrônico de ponto.

Com relação à IN65, o diretor Cleber salientou que a existência e a quantificação do acréscimo de produtividade ficarão a cargo de cada órgão que, de acordo com suas peculiaridades, definirão se há a necessidade e, em caso positivo, o percentual a estabelecer.

Outro regramento referente à rotina de gestão de pessoas no serviço público, a IN 2/2019, esteve em debate. Os representantes do Sinal cobraram a flexibilização do dispositivo que requer compensação das horas não trabalhadas para comparecimento do servidor, ou acompanhando seu dependente ou familiar, às consultas médicas, hoje limitadas a 44 horas anuais para os submetidos a jornada de 8 horas diárias, e para a participação em atividades sindicais, como é o caso da Assembleia Nacional Deliberativa (AND), realizada a cada dois anos e que define as diretrizes políticas da atuação do Sinal em defesa da categoria.

Foi demandada, também, a retomada das tratativas acerca do grupo de celetistas reintegrados, que estão com a remuneração congelada há mais de 20 anos. A pendência, que já fez parte de diversas mesas de interlocução entre as partes, após alguns acenos por parte do governo de que teria um desfecho breve, permanece estagnada.

No âmbito das discussões em relação à reforma administrativa, foi destacada a necessidade de regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras exclusivas de Estado.

Outro assunto em pauta, foi a reabertura do prazo para a migração voluntária de servidores ao Regime de Previdência Complementar (RPC).

Finalmente, os representantes do Sinal entregaram o Corrosômetro atualizado, demonstrando a defasagem salarial dos servidores do BC em relação ao patamar de julho/2010 e a estimativa da perda salarial acumulada no período de agosto de 2010 a julho de 2020, ou seja, a quantidade de salários atuais deixados de receber no período.

Nova reunião foi pré-agendada para o final do mês de setembro, quando os representantes do Deret trarão a devolutiva sobre as reivindicações hoje apresentadas e darão sequência às discussões sobre temas relevantes para o funcionalismo do BC.