Dirigentes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre eles o presidente do Sinal, Daro Piffer, reuniram-se na tarde de segunda-feira, 28, com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir o veto presidencial à licença classista com ônus para o Estado e a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006.

Berzoini argumentou que a licença classista é um tema bastante polêmico, mesmo dentro do governo. Segundo ele, é preciso construir um entendimento sobre o assunto. “Hoje, não vejo espaço para reverter esse veto, mas acredito na possibilidade de que o diálogo nos permita, num futuro próximo, algum entendimento”, disse. O Ministro, no entanto, se comprometeu a trabalhar para “tentar construir um consenso sobre a matéria” e se propôs a buscar, junto ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, a reabertura do debate sobre a questão.

Para contribuir com o debate, os representantes do Fórum entregaram ao Ministro proposta de emenda para alteração do artigo 92 da Lei 8.112/1990, com a seguinte redação: “No caso das entidades de âmbito nacional, sindicais e associativas, inclusive as centrais sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração pública”.

Vale ressaltar também que, recentemente, o deputado Policarpo (PT-DF) apresentou emenda à Medida Provisória nº 650/2014 que reivindica liberação com “ônus para a administração pública”, no caso de “entidades sindicais, inclusive as centrais sindicais”.

Em relação à PEC 555/2006, que prevê o fim, em cinco anos, da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, o ministro Ricardo Berzoini foi direto, afirmando que o tema é de difícil assimilação pelo governo, que não considera a supressão da contribuição uma medida de justiça tributária e previdenciária, ao contrário.  “Acho muito difícil o governo mudar de posição”, enfatizou.

O ministro, deputado federal licenciado pelo PT paulista, era titular da pasta da em 2003, ano em que foi instituída a emenda 41, que estabeleceu a contribuição na reforma da Previdência.

*(Com informações do Fonacate)