Edição 71 – 17/5/2016

Em todo o país, servidores contra o PLP 257/16


Nas últimas semanas, servidores das três esferas têm organizado audiências públicas nas respectivas assembleias estaduais, como protesto contra a medida que, além regulamentar a repactuação das dívidas estaduais, impõe medidas de arrocho e supressão de direitos aos servidores e modifica a responsabilidade fiscal, fazendo antever novos prejuízos se o projeto prosperar.

Hoje é a vez de São Paulo. Você está convidado a participar na Alesp.

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Você pode participar também demandando os parlamentares do seu Estado, clicando aqui.

Aproveitamos para trazer ao seu conhecimento documento do Fórum dos Servidores Federais a respeito.

“Chamado às representações das Três Esferas

O PLP 257/16 está com regime de urgência, caso em que terá apreciação em prazo reduzido e votado em Plenário!

Prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações) e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União, Estados e Municípios, aliado a tudo isso ainda não haver o cumprimento do acordo salarial, prejudicará também os trabalhadores da iniciativa privada.

Diante disso, o FONASEFE, está estabelecendo uma série de atividades organizadas, para buscar em conjunto com as outras entidades federais, estaduais e municipais convencer os parlamentares sobre a necessidade da retirada do regime de urgência deste nefasto projeto, até o seu total arquivamento, uma vez que ele representa uma investida da política neoliberal para diminuição do Estado e o atrelamento desse, aos desígnios do mercado.

Considerando o teor altamente prejudicial aos serviços essenciais e aos servidores públicos, é fundamental que os servidores federais, estaduais e municipais de todas as áreas atendam a este chamado e participem dos debates e mobilizações quanto ao referido projeto. Além de exercer pressão nos parlamentares federais nos estados, para que possam perceber que o conjunto dos servidores públicos, nas três esferas, está atento às manobras que estão em curso no Congresso Nacional contra os direitos dos trabalhadores e que haverá resistência contra tais iniciativas.

É importante que os servidores públicos, em todo Brasil, além da abordagem aos parlamentares, devam enviar e – mails, se manifestar em nos espaços públicos, redes sociais, etc., de modo a expor cada parlamentar que está engajado em defender esse retrocesso.

É necessário, ainda, constituirmos um amplo polo de resistência, em conjunto com as demais entidades associativas e sindicais para barrar o PLP 257/16”

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