O retorno do recesso parlamentar promete dias de muita vigilância e mobilização por parte da classe trabalhadora em todo o país. De volta à pauta de debates uma série de medidas, travestidas de ajustes pontuais para a retomada do crescimento econômico, que colocam em xeque direitos históricos.

Já na próxima segunda-feira, 1º de agosto, está marcada sessão no plenário da Câmara dos Deputados para a deliberação do PLP 257/2016, que trata do refinanciamento de dívidas dos estados e do DF com a União. Os requintes de crueldade da matéria ficam por conta das contrapartidas exigidas para que o pagamento dos débitos receba a redução já fixada em lei. Congelamento salarial e restrição a novos concursos figuram entre as principais medidas “de austeridade” previstas pelo projeto.

Em discussão, também na Câmara dos Deputados, a PEC 241/2016, que institui “novo regime fiscal”, impondo um teto aos gastos públicos baseado nas despesas do ano anterior corrigidas pelo IPCA. Segundo análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a proposta vai significar grandes sacrifícios aos mais pobres em troca de uma suposta redução da dívida pública”.

No Senado Federal, a prioridade deve ser a PEC 31/2016, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e eleva a 30% o montante possível a ser desvinculado. A proposta é alvo de duras críticas do movimento sindical, devido ao desvio de recursos que seriam destinados diretamente à sociedade. No último dia 14 de julho, entidades que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social protocolaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), demostrando insatisfação com a PEC.

Sindicatos, centrais e fóruns de entidades conclamam dia nacional de luta para 16 de agosto. O objetivo é mostrar ao governo e ao Legislativo a unidade de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada contra a escalada de restrições a garantias legais, que afeta toda a estrutura social.

Mantenha-se alerta e atenda ao chamado, pois a batalha é iminente.

À luta pela manutenção dos direitos ameaçados!