Edição 200 – 12/11/2019

Estudo traz síntese da agenda econômica do governo pós-Previdência


Estudo divulgado pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços para o Sinal, traz uma síntese das medidas integrantes do pacote econômico do governo, encaminhado na última semana ao Senado Federal, que consiste numa agenda “pós-Previdência”. As medidas estão distribuídas em três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): Plano Emergencial (186/2019), Fundos Infraconstitucionais (187/2019) e Pacto federativo (188/2019).

Destas, duas matérias – PEC 186/2019 e PEC 188/2019 – afetam diretamente os servidores públicos, ao estabelecer medidas de arrocho em busca de resultados econômicos pretensamente satisfatórios. Conforme observaram edições recentes do Apito Brasil, as matérias miram congelamento e redução de salários, restrição de progressões funcionais e cancelamento de novos concursos, entre outros tópicos indigestos.

Também em análise, outras matérias que já estão no Legislativo ou em vias de serem apresentadas, como é o caso da reforma administrativa. O tema deve ser conduzido por meio de uma PEC e também de dispositivos infraconstitucionais, centrando-se na redução de carreiras e flexibilização da estabilidade.

Clique aqui para ver a íntegra do estudo, ainda em versão preliminar, carecendo de um ou outro acerto de redação, em processamento.

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