Edição 199 – 11/11/2019

Reforma administrativa e pacote econômico do governo na agenda da semana


Está prevista para esta semana a apresentação, por parte do governo, da proposta de reforma administrativa ao Congresso. Tendo em vista o que já vem, há algum tempo, sendo aventado, inclusive por fontes do próprio Executivo, a matéria deve se fixar em três eixos: redução do número de carreiras, flexibilização da estabilidade para novos servidores e salários de entrada menores.

A estas medidas, somam-se as disposições do pacote econômico entregue ao Senado Federal na última semana, entre elas: congelamento remuneratório, entraves à licença capacitação e redução salarial mediante diminuição proporcional da jornada de trabalho.

O Sinal, nas diversas instâncias de articulação do funcionalismo em que atua, já iniciou os debates, com o objetivo de defender os direitos da classe e, em conjunto com as demais entidades do serviço público, garantir a continuidade do atendimento adequado às necessidades da sociedade brasileira.

Em reunião neste fim de semana, o Conselho Nacional do Sindicato avaliou os próximos passos da mobilização dentro do Banco Central, bem como em parceria com outras representações do funcionalismo. Na quarta-feira, 13 de novembro, encontro marcado com as demais integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para um aprofundamento da compreensão dos termos e impactos da reforma administrativa.

Também na quarta-feira, em assembleia geral, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) dará seguimento aos diálogos e definirá os rumos do enfrentamento e da interlocução no Congresso e junto ao Executivo.

Movimentação também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que mantém a agenda semanal de trabalhos no Legislativo, acompanhando e discutindo as matérias que afetam a categoria. Em vídeo divulgado pelo coletivo na última sexta-feira, 8, o presidente do Sinal, Paulo Lino, faz um diagnóstico do redesenho do Estado, em curso desde a edição da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), e seus efeitos na sociedade.

“Um estado precarizado significa serviços públicos precarizados e grande dificuldade para aquela parte da população mais vulnerável, que precisa destes serviços”, afirma Lino.

Assista ao vídeo clicando aqui.

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