Assunto relevante na agenda dos servidores públicos neste segundo semestre, a reforma administrativa será alvo de estudos aprofundados pelas afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Em assembleia realizada nesta terça-feira, 17 de julho, na pauta das lideranças sindicais presentes, a Portaria nº 193/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que prevê o remanejamento compulsório de servidores na Administração Pública federal, a Emenda Constitucional (EC) 95, que limita os gastos públicos e as eleições gerais deste ano. Jordan Pereira, presidente, e Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas do Sinal, participaram da reunião.

Portaria 193/2018

O Fórum se debruçará sobre a matéria, bem como em outras medidas provenientes do MPDG, que dão forma a uma nova rotina gerencial de cargos e carreiras, que o órgão pretende estabelecer. O objetivo é promover discussões, com a participação de outros especialistas do setor, de modo a fomentar a interlocução da categoria junto ao Executivo e ao Legislativo, no momento oportuno.

Teto de gastos

Também em pauta, durante o encontro desta terça-feira, a preocupação com os impactos diretos da Emenda Constitucional (EC) 95 sobre a sociedade brasileira. O dispositivo, que impõe novo regime fiscal por duas décadas, tende a perpetuar um cenário de precarização dos serviços públicos, em parte já defasados.

Em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fonacate promoverá uma campanha de conscientização popular sobre os riscos e a necessidade de revisão dos termos da EC95.

Eleições 2018

Atento aos candidatos comprometidos com o fortalecimento do serviço público, o Fórum realizará evento para divulgação dos postulantes a cargos eletivos que endossarem as diretrizes apontadas na Carta de Princípios, resultante da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada em abril.

O documento aponta medidas fundamentais para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a valorização dos servidores e a qualificação dos serviços públicos. Dentre os pontos elencados, estão a defesa da estabilidade, da negociação coletiva, do poder de compra das remunerações, bem como a revisão da EC95.