A primeira Assembleia Geral de 2018 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na última terça-feira, 6 de fevereiro, em Brasília, teve a participação do vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), e do vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana. Na ordem do dia, uma análise da conjuntura política e a definição de novas ações de combate à reforma da Previdência. Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, e Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas, representaram o Sinal no encontro.

“Não são só as regras de transição para os servidores que estão equivocadas nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom”, afirmou Rosso (PDB/DF).

O parlamentar sugeriu que o Fonacate elabore uma nova proposta de texto para a reforma e a apresente ao governo. “Eu vi as dez emendas que vocês apresentaram e que foram ignoradas pelo relator da matéria. Então, aproveitando o corpo técnico que vocês têm, apresentem um texto de modernização da legislação previdenciária”, propôs.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, comunicou que o Fórum vai criar um grupo técnico para apresentar nova proposta. Porém, para abrir o diálogo com o governo, o Fonacate vai exigir a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores, pois o atual secretário da Previdência se revelou incapaz de exercer esse papel.

Marques ressaltou ainda o absurdo a que chegou a campanha do governo pela aprovação da PEC 287/2016, tendo obrigado ministros de Estado, que comandam órgãos importantes como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), a gravarem vídeos em defesa da reforma e divulgá-los nas páginas e redes sociais dos órgãos.

“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.

Ao finalizar sua participação na Assembleia, Rogério Rosso parabenizou a entidade pela organização e a forma como está combatendo a PEC 287/2016, sem radicalismos ideológicos, e disse acreditar que a reforma não será votada este ano. “Se o governo não dialogar com os servidores e continuar esse ataque que temos acompanhado na mídia, acho difícil chegar a um consenso entre os parlamentares para aprovação da matéria.”

O Fórum deve divulgar, nos próximos dias, Nota Pública sobre a emenda aglutinativa à PEC 287/2016, apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS/BA), nesta quarta-feira, 7.

*Informações e foto: Ascom Fonacate