Edição 202 – 14/11/2019

Fonacate: engajamento da classe na luta contra ameaças será decisivo


A agenda econômica do governo para os próximos meses, a reforma administrativa e a, já promulgada, reforma da Previdência estiveram no centro das discussões em assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta quarta-feira, 13 de novembro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião.

Diante das ameaças, que se avolumam, e da campanha difamatória contra o funcionalismo, a avaliação é que, caso não haja um engajamento contundente da classe, a própria existência dos serviços públicos estará sob risco. O pacote econômico apresentado pelo Executivo ao Senado na última semana prevê, por exemplo, a redução compulsória de jornada de trabalho com redução salarial em até 25%, a suspensão de progressões e promoções de servidores, a vedação à concessão de reajuste remuneratório e de benefícios e a suspensão da realização de novos concursos.

Paulo Lino destacou a necessidade de fortalecimento do Fonacate em todo o país, paralelamente à interlocução de natureza política desenvolvida na capital federal, tarefa que, segundo ele, será decisiva para o sucesso da luta. “O Fórum tem se mostrado forte em ações no Congresso e na interlocução com o governo, mas precisamos mostrar força também nas diversas regiões do Brasil, com mobilizações nas bases”, afirmou, ponderando que, para isso, será imprescindível uma articulação intersindical com outras representações da categoria.

Na mesma linha, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou a importância do investimento em comunicação, como instrumento de combate à narrativa governamental e construção de um enfrentamento amplo e unificado. “Se conseguirmos mobilizar parte significativa dos 12 milhões de servidores espalhados pelo território nacional, temos grandes chances de reverter o desmonte do Estado. O desafio, agora, é criar uma força-tarefa que alcance os milhares de municípios brasileiros”, pontuou.

Previdência

Em debate, ainda, as estratégias jurídicas em relação à Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência). O grupo de trabalho formado por assessorias das entidades do Fonacate, que conta com a Drª Thaís Riedel, especialista em questões previdenciárias e assessora do Sinal, segue se debruçando sobre a matéria e deve se reunir novamente nas próximas semanas.

Entidades afiliadas ao Fórum já começam a acionar o Judiciário. Nesta quarta-feira, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando, entre outras disposições, a elevação das alíquotas previdenciárias ordinárias e a aplicação de contribuições extraordinárias.

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