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Assembleia Geral
Segunda-feira, 04.11, às 10h
25º Andar – ADRJA

Reforma Administrativa/Carreirão

Governo busca a destruição onde o Estado ainda funciona

Ataque ao servidor brasileiro com base em preconceitos

Jose Carlos de Assis

Há muito tempo que o Banco Mundial perdeu suas características desenvolvimentistas. Desde que o neoliberalismo tomou conta do mundo ocidental nos anos 80, os norte-americanos que controlam os programas do banco passaram a usá-lo como instrumento de disseminação das políticas de privatização e de aniquilamento progressivo do Estado. Não se fala mais em desenvolvimento liderado pelo Estado. Quem manda é o privado.

O papel do Banco Mundial é hoje dar respaldo a políticas neoliberais de um “ponto de vista” técnico, sobretudo para evitar resistências “populistas” das sociedades locais. Assim, quando um governo neoliberal quer fazer uma lei claramente contra o interesse público, ele entrega ao banco o trabalho sujo a fim de preparar o terreno da “sacanagem”. É o que acontece agora com a reforma administrativa. O banco apontou o caminho “certo”.

A cantilena é antiga. O Estado é inchado. É preciso reduzir o número de servidores. A fórmula ideal é deixar aumentar o número de aposentados e não fazer concurso a fim de evitar que sejam ocupadas as vagas. Isso aumentaria a eficiência do serviço. É preciso reduzir o número de carreiras, as que existem hoje são demasiadas. É preciso também que sejam limitadas as especializações porque assim os servidores se tornam mais intercambiáveis.

Além disso é preciso reduzir os salários iniciais e ampliar o tempo de progressão na carreira. São os salários iniciais e o curto tempo para progressão na carreira que tornam os salários muito elevados em comparação com os do setor privado. Além disso, a sociedade não confia nos servidores porque o serviço é deficiente e os servidores não tem motivação. Enfim, é preciso economizar dinheiro com o serviço público e seus funcionários.

A primeira qualificação que se deve fazer em relação a essa análise totalmente imbecil e preconceituosa é seu elevado nível de abstração. Não há nenhuma prova concreta do que se afirma. Serviço ineficiente? Ineficiente em relação a quê? Qual é a base de comparação? O setor privado? Mas como comparar a eficiência de uma professora ou um médico com um torneiro mecânico de uma metalúrgica?

A outra estupidez ideológica – sim, este é o termo – é meter todos os funcionários públicos num saco, dividir por seu número e concluir que o salário médio dos servidores é muito alto em relação ao do setor privado. Que somatório é esse? Então eu somo o salário de um juiz, de um promotor ou de um defensor público com o salário de uma escriturária, divido por dois, e concluo que esse valor médio é o alto salário da dupla?

Sabemos que, no funcionalismo público, os salários do Judiciário são, sem dúvida, muito elevados, na verdade um acinte aos demais trabalhadores brasileiros. Sobretudo quando se consideram os adicionais e vários penduricalhos que são acrescentados ao salário básico. Isso, contudo, não se confunde com o salário do servidor em geral. O salário de um médico ou de uma professora pública deve ser comparado com o de médicos e professores privados.

Não só isso. O relatório incompetente do Banco Mundial não se preocupa com serviço público. Apenas quantifica os servidores atuais. Categorias amplas, como profissionais do ensino, da educação e da segurança tem que ser avaliadas de acordo com o serviço que é exigido delas. É o serviço que define o número necessário.

Somos um país de 210 milhões de habitantes. Vejam o SUS. Para a quantidade de gente que atende a qualidade chega a ser razoável. Não venha um imbecil de fora dizer o que temos que fazer com este número de servidores, com base em preconceitos abstratos.

O coordenador do estudo do banco diz que a sociedade brasileira não confia no servidor. É verdade. Anos seguidos de malhação pela imprensa afirmando, com base em fatos isolados, que os funcionários públicos são todos incompetentes e privilegiados criou preconceitos arraigados nas mentes do povo. O que se admira é que funcionários do Banco Mundial, estes sim, ganhando altíssimos salários em dólar, se prestem a fazer o serviço sujo de se esconder sob tecnicalidades baratas para limpar o terreno de privatizações em larga escala no país.

Jose Carlos de Assis – Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB. Colunista no Brasil 247, Frente pela Soberania

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