O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade da qual o Sinal faz parte e exerce uma de suas Vice-Presidências, divulgou na última sexta-feira, 8 de dezembro, Nota Pública em que repudia, de forma veemente, a matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão, na última terça-feira, 5, “que com uma série de informações contraditórias e manipuladas tentou colocar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada em lados opostos, tachando os servidores como “privilegiados”.

Utilizando como base para a reportagem o relatório “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, do Banco Mundial, o Jornal Nacional afirmou que o serviço público possui uma “elite” formada por 83% dos servidores públicos que integram o “topo da pirâmide” salarial do Brasil.

O Jornal aponta como privilégios do funcionalismo público os valores de salário, os benefícios e a estabilidade. Intencionalmente não foi informado à população que o funcionalismo não recebe como contrapartida o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), benefício exclusivo dos trabalhadores da iniciativa privada, uma vez que possui a estabilidade, que lhe garante uma atuação isenta, em prol da sociedade, sem medo de perseguições que a livre demissão poderia causar. Além disso, não informou que os trabalhadores do setor público continuam contribuindo para a previdência, mesmo após a aposentadoria, ao contrário do que acontece na iniciativa privada.

Veja a nota em sua íntegra:

Nota Pública

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem manifestar o seu mais profundo repúdio à matéria veiculada pelo Jornal Nacional na noite da última terça-feira (5), que buscou “comparar” os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada.

Com uma série de informações contraditórias e manipuladas, a reportagem tentou colocar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada em lados opostos, taxando os servidores como “privilegiados”.

Utilizando como base durante a reportagem, o relatório “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, do Banco Mundial, o Jornal afirma que o serviço público possui uma “elite” na qual 83% dos servidores públicos integram o “topo da pirâmide” salarial do Brasil. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário foram os principais alvos, em comparativos contendo informações equivocadas e sem detalhamento dos valores utilizados nos cálculos. A reportagem não esclarece, por exemplo, se os salários dos parlamentares estão incluídos no cálculo do salário médio do Legislativo.

Os trechos do relatório divulgados pela Globo concluem que o setor público é caro e ineficaz, por meio de uma análise meramente quantitativa. Por conseguinte, conclui que, ao direcionar 13,1% do PIB para pagamento da folha do setor público, o funcionalismo contribui para a desigualdade social no país. De forma propositada, “ignora-se” que tal desigualdade é fortemente ocasionada pela grande exploração do trabalhador privado, muitas vezes submetidos a situações análogas a de escravo.

O Jornal aponta como privilégios do funcionalismo público os valores de salário, os benefícios e a estabilidade. Intencionalmente não foi informado à população que o funcionalismo possui a estabilidade (cada vez mais ameaçada) porque não recebe como contrapartida o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), benefício exclusivo dos trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, não informou que os trabalhadores do setor público continuam contribuindo para a previdência, mesmo após a aposentadoria, ao contrário do que acontece na iniciativa privada.

A reportagem ignorou também que são estes servidores os responsáveis pela fiscalização e combate à corrupção no Brasil, esta sim, responsável pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. A Globo buscou, mais uma vez, fazer uma campanha em prol do governo e dos setores que querem destruir o serviço público brasileiro. Buscou demonstrar os servidores públicos como privilegiados, ignorando a importância desses trabalhadores para o funcionamento e desenvolvimento do país.

Aos servidores compete prestar todos os serviços essenciais à população e à sustentação do Estado Democrático de Direito, e são exatamente esses serviços públicos que conseguem diminuir injustas diferenças sociais e garantir dignidade ao povo brasileiro.

A mesma emissora que antes disse à sociedade ser fundamental aprovar uma emenda à Constituição Federal atrelando os investimentos em saúde, educação e segurança ao índice de inflação, embora soubesse que o atendimento às necessidades sociais nada tem a ver com índices de inflação, hoje mostra hospitais e escolas fechando e a insegurança crescendo por falta de recursos em virtude dessa emenda.

O FONACATE e as entidades que o compõem possuem compromisso com a verdade e não permitirão que informações falsas e desencontradas se perpetuem, colocando em xeque a credibilidade e a importância do serviço público.

Atacar o serviço público é atacar o cidadão brasileiro!

Brasília, 8 de dezembro de 2017.

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

PAULO MARTINS

Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente da AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil