Fonacate: reforma administrativa pauta encontro com deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e representantes do República.org

Em assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta terça-feira, 11 de agosto, o presidente do Sinal, Paulo Lino, criticou o que chamou de “caráter punitivo” de alguns projetos referentes ao funcionalismo, em pauta hoje no Congresso, e manifestou preocupação de que esta seja a tônica da proposta de reforma administrativa. O encontro teve a participação do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), e de representantes do República.org.

O diretor de Relações Externas do Sindicato, Francisco Tancredi, também acompanhou a videoconferência.

“Ao se tratar de assuntos tão importantes para o Estado brasileiro, é preciso que tenhamos o devido entendimento do que queremos. Nós queremos punir o servidor, ou melhorar a qualidade do serviço público?”, alertou Paulo Lino, ao destacar matérias como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 que, sob a justificativa da avaliação de desempenho, tem por finalidade a “demissão de servidores estáveis”. O presidente do Sinal ainda destacou a necessidade de que a proposta de reforma não se preocupe apenas com o aspecto estrutural das carreiras, mas, principalmente, com a devida valorização e consequente incentivo à capacitação do corpo funcional.

O deputado Tiago Mitraud, por sua vez, afirmou ser “contrário à vilanização do servidor” e que, para isso, tem investido na ampliação do diálogo. O parlamentar informou que a Frente irá se aprofundar na busca por experiências internacionais bem-sucedidas de modelos de gestão do serviço público, com ênfase em desburocratização, pessoal, carreira e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança. Os representantes do Fórum observaram que é preciso, no entanto, ter cautela, de modo a se evitar comparações com realidades completamente distintas da Administração Pública no Brasil.

Durante a reunião, as lideranças das Carreiras de Estado e os convidados manifestaram preocupação também com a disseminação de informações enviesadas sobre o setor público, a exemplo de estudo recém-lançado pelo Instituto Millenium (saiba mais aqui), o que pode “contaminar” as discussões em curso. “Esse debate plural sobre a reforma pode divergir em alguns pontos, mas deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”, argumentou o conselheiro do República.org, Francisco Gaetani.

“Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, para nos apoiar com os dados técnicos”, garantiu Mitraud.

A avaliação das afiliadas ao Fórum, ao fim do encontro, é de que o alcance das mudanças pretendidas no regime jurídico dos servidores requer bastante atenção, bem como a intensificação das tratativas junto à Frente Parlamentar Mista e às demais lideranças do Congresso.