Fonacate solicita ingresso em ação contra Paulo Guedes

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou nesta terça-feira, 23 de junho, pedido de ingresso, como assistente processual, em ação de indenização por danos morais, de iniciativa de entidades do Fisco, contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O processo tem como motivação as reiteradas ofensas públicas de Guedes ao funcionalismo.

Na petição, a assessoria jurídica do Fonacate observa que as declarações do titular da Economia, “carregadas de acusações graves que vinculam a imagem dos servidores a ‘parasitas’ e a ‘assaltantes’, sem qualquer fundamento válido, em prejuízo de sua reputação, extrapolam o legítimo direito à liberdade de expressão”. Observa ainda, a peça, transgressões ao direito à honra dos servidores, ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa e ao dever de lealdade às instituições.

O processo, que tramita na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, requer que o ministro seja condenado a pagar uma indenização no valor de R$200 mil.

Veja aqui o pedido na íntegra.