Fortaleza será sede nos dias 21 a 25 de novembro de um amplo debate sobre o Banco Central como órgão de Estado a serviço da sociedade e não do mercado. O evento – a 27ª Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, será aberto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. Para discutir o tema, estarão na ocasião o presidente do Sinal, Daro Piffer, o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, o professor Henrique Jorge Medeiros Marinho, da Universidade de Fortaleza, servidor aposentado do BC e membro do Conselho Federal de Economia e o deputado estadual, Carlos Felipe, autor do pedido da sessão especial. O presidente do órgão, Ilan Goldfajn, será representado pelo chefe de Departamento da Assessoria Parlamentar do BC, David Falcão. A capital cearense foi escolhida para sediar esta AND por ser uma das cidades onde o BC tem sede que ainda não havia recebido um encontro nacional dos servidores do Banco Central. Ciro Gomes foi convidado por ser personalidade cearense com análise bem fundamentada sobre as diretrizes e compromissos do BC em relação à economia.

O Sinal entende que o Banco Central vem há anos pautando suas políticas com foco na saúde sistêmica do mercado financeiro e no controle da inflação, escaninho que muitas vezes conflita com os interesses e as demandas da sociedade. Exemplo visível e palpável dessa visão seletiva é a escassez de cédulas, a falta de troco no país, problema que aflige sobretudo as regiões como o Nordeste, que estão fora dos grandes centros financeiros, prejudicando o comércio local e os pequenos comerciantes. A ausência de um plano que estimule a atividade econômica e o resgate social também é flagrante e é uma opção publicamente assumida pela direção da autoridade monetária. Por isso, esse encontro em Fortaleza será oportunidade única para que se discutam soluções capazes de colocar no rol de prioridades do BC o desenvolvimento equilibrado do país, o atendimento às demandas locais da sociedade e o serviço à coletividade.

Outros aspectos de relevância ocuparão também os debates. O corpo funcional do BC, altamente qualificado, padece com a falta de autonomia funcional. O que pode parecer uma questão de foro corporativo afeta na verdade toda a sociedade. Os pareceres técnicos emitidos dependem de convalidação superior para adquirirem validade e os processos internos seguem um rito extremamente burocrático. Hoje, o supervisor bancário, para autuar um banco ou uma corretora por alguma irregularidade detectada, por ambiguidades contábeis e financeiras ou por operações suspeitas, tem primeiro que notificar sua chefia que definirá uma ação ou escalará o problema nas situações mais preocupantes. Uma ideia é o inspetor poder autuar, como faz o auditor da Receita Federal, assumindo administrativamente a responsabilidade sobre o ato, mas fazendo valer de imediato o poder de Estado contra eventuais malfeitos do sistema financeiro.

Dentro dessa preocupação, há também outro ponto tão ou mais nocivo para a sociedade que é a responsabilização civil pelas ações dos fiscais do BC. O servidor é claramente desestimulado a exercer sua atividade fiscalizatória por ameaças vindas das instituições supervisionadas. O fiscal não tem a proteção jurídica do Banco Central no exercício de sua função. Está exposto, por exemplo, a ações judiciais de ex-controladores de bancos que possam ter se sentido lesados e questionar a liquidação de seus bancos na Justiça, buscando reparos não apenas do Banco Central, mas também da pessoa física do inspetor que recomendou a medida. Mesmo aposentado, o servidor ainda pode responder na Justiça durante anos, e sem apoio da Procuradoria do BC. Nessa condição vulnerável, a supervisão bancária fica quase que protocolar, deixando instituições financeiras não sérias livres para cometer descaminhos. Mas para resguardar o servidor de retaliações de grupos de interesses contrariados, o BC precisaria encomendar um projeto de lei para ser votado no Congresso Nacional. É e isso que será abordado no evento.

O encontro nacional dos servidores do Banco Central será oportunidade também para apresentar o quão grave está o quadro de pessoal. Atualmente, são mais de dois mil cargos vagos em relação à dotação legal, número que tende a se agravar, devido à agenda de cortes de investimentos no setor público, entre eles a restrição a novos concursos.

A defasagem territorial também será tratada. A região amazônica, com seu alto potencial econômico, área equivalente a 50% do território nacional e cerca de 13% da população brasileira, possui apenas uma sede do BC, na cidade de Belém, com 74 servidores. O assunto ganhou destaque na última edição da AND, realizada em 2014, na cidade de Manaus.

Outros assuntos também serão discutidos na AND dos servidores do BC, como a pauta reivindicatória da categoria para os próximos dois anos: reposição salarial, exigência para que as carreiras sejam todas de nível superior, paridade de vencimentos entre aposentados e os ativos e a isonomia com as carreiras do topo do Executivo.

Evento: 27ª Assembleia Nacional Deliberativa do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal

Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará

Dia: 21 de novembro de 2016

Horário: 15 horas.