Em reunião nesta terça-feira, 28 de junho, representações sindicais que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência decidiram acionar a justiça contra a política de desvinculações de receitas, que vem subtraindo recursos que seriam destinados à Seguridade Social.

Uma equipe de advogados ficou responsável pela confecção do texto da ação que será interposta, sem custos para as entidades. A ideia é assegurar a devida aplicação pelo Executivo das verbas arrecadadas.

No início do mês, durante deliberação pelo plenário da Câmara da PEC 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e eleva o percentual de manobra a 30% dos recursos vinculados, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirmou que há uma tentativa de, “na calada da noite, surrupiar os recursos da Seguridade”. O parlamentar observou, ainda, que a medida permitirá ao governo, mais tarde, argumentar que não há ”dinheiro para pagar aposentado e pensionista” e que será necessária realização de reformas no sistema.

O movimento em defesa da Previdência quer promover uma grande mobilização em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia em que a ação for protocolada.

A PEC que garante a desvinculação já foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora está em tramitação no Senado, onde precisará passar também por duas etapas de apreciação pelo pleno para ser validada.