Funpresp: SINAL atua por sanção célere ao PLV 24/2022 e solicita informações ao Depes

O SINAL e as demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) mantêm os diálogos com o Executivo, com vistas a garantir a sanção, o mais breve possível, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. A matéria que, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção dos servidores públicos federais ativos pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e fixa parâmetros acerca do benefício especial, foi aprovada pelo Senado Federal na última semana.

Para os servidores que estejam propensos a uma migração, a orientação é que aguardem a sanção presidencial ao PLV, no sentido de garantir segurança jurídica, uma vez que, apesar de baixas, há chances de que algum trecho do texto proveniente do Legislativo seja vetado.

Também com o objetivo de resguardar os servidores e, ainda, garantir os subsídios necessários para uma eventual migração, o Sindicato vem reiterando ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central a solicitação para que sejam fornecidas previamente certidões informando o valor do benefício especial. Em reunião na manhã de hoje, 10 de outubro, com o Depes, o SINAL reafirmou a cobrança pela informação e solicitou reunião para tratar exclusivamente do tema.