Edição 12 – 22/1/2020

Governo mira remunerações dos servidores; categoria avalia cenário e inicia articulação


A defesa do congelamento de remunerações no Executivo Federal feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no Fórum Econômico Mundial, que ocorre na Suíça, mostra que 2020 demandará do funcionalismo uma articulação conjunta forte, no Parlamento e nas ruas de todo o país.

Reportagem divulgada pela página eletrônica e pela edição impressa do Correio Braziliense nesta quarta-feira, 22 de janeiro, destaca as perspectivas das entidades de classe para o enfrentamento no Legislativo à Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que consta da agenda de prioridades da equipe econômica para este primeiro semestre. Além de prever o congelamento, a matéria permite, ainda, a redução de jornada de trabalho em até 25% com proporcional corte nos salários.

“Achamos que a campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, analisa o presidente do Sinal, Paulo Lino, em entrevista ao Correio, ao projetar as possíveis mobilizações nos redutos eleitorais.

A publicação aponta, também, que as representações de servidores devem propor emendas ao texto do projeto.

Fonacate define linhas de atuação

Atento ao retorno das atividades de deputados e senadores, que ocorrerá no início de fevereiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já estuda as estratégias frente à PEC 186/2019, bem como a outras pautas que afetam o serviço público.

Em reunião nesta terça-feira, 21, que contou com a presença do presidente, Paulo Lino, e do diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, foram definidas as linhas gerais de atuação para as próximas semanas. Além de sugerir emendas, lideranças do Fórum se reunirão com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde a PEC tramita atualmente. A perspectiva é que a votação no colegiado ocorra ainda em fevereiro.

Na avaliação do Fonacate, o fato de a proposta encontrar resistência de menos setores da sociedade, em relação à recém-promulgada reforma da Previdência, por exemplo, vai requerer um maior esforço do conjunto dos servidores.

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