Greve 2001: servidores são notificados sobre necessidade de restituição de valores

Servidores de São Paulo, que participaram de greve em agosto de 2001, estão recebendo notificações acerca da necessidade de restituição ao Banco Central dos valores referentes aos dias de paralisação. O Sinal pleiteou, em três oportunidades, junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do BC, um parcelamento dos valores devidos. O Depes, todavia, informou não haver possibilidade normativa para isso.

Os servidores ainda ativos já podem, desde o último dia 1º de outubro, compensar as horas não trabalhadas.

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O Sindicato ingressou, em 22/09/2001, com Mandado de Segurança, na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, no qual foi deferida liminar para impedir o BC de efetuar os descontos relativos aos dias parados (8, 15 e 22 de agosto de 2001).

Entretanto, em 2016, a referida liminar foi revogada, após acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Com o esgotamento da via judiciária, as partes passaram a desenvolver tratativas no âmbito administrativo.

Para mais informações sobre o assunto, entre em contato com o Sinal/SP:

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