Edição 27 – 4/3/2016

Imposto de Renda da Centrus


No último dia 2/3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Sinal no processo que discute a incidência do imposto de renda no resgate da fração patrimonial da Centrus e aplicou ao Sinal multa por litigância de má-fé.

Os advogados aguardam a publicação do acórdão para avaliar a interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

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