Edição 90 – 28/5/2021

Inoportuna e cheia de equívocos: em artigo, presidente do Sinal faz críticas à PEC 32/2020


Em artigo publicado pelo portal de notícias Jota nesta quinta-feira, 27 de maio, o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, aponta as inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa do governo federal – tanto no que se refere ao mérito da matéria quanto em relação ao seu objetivo e tramitação no Congresso Nacional.

“PEC da ingratidão”, intitula Faiad, haja vista a importância do funcionalismo, especialmente no contexto de uma crise sanitária sem precedentes. “Os servidores públicos estão ajudando o Brasil, tanto no combate à doença quanto na mitigação dos efeitos adversos da economia”, afirma, ao destacar o empenho dos profissionais que estão no front do enfrentamento à crise sanitária. Exemplos disso são os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), que colocam suas vidas em risco para proteger a população brasileira, e do BC, que, durante a pandemia, desenvolveram o PIX e atuam na manutenção de uma política monetária anti-inflacionária.

Além das inconsistências quanto aos termos da PEC 32/2020, o presidente do Sinal destaca a falta de tempo hábil e de informações para um debate democrático sobre tema tão relevante para a classe e a sociedade como um todo. “A falta de transparência se torna mais grave, quando o trâmite se dá com o Congresso Nacional fechado ao público devido à pandemia, dificultando ainda mais o debate”, observa.

“A PEC 32 é inoportuna, carece de um debate mais aprofundado, possui problemas sérios no tocante ao mérito administrativo e apresenta inconstitucionalidades gritantes”, conclui Faiad. Leia aqui o artigo na íntegra.

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