Edição 28 – 13/2/2020

Interlocução parlamentar: PEC186 e ofensas de Guedes pautam agenda do Fonacate


Nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) tiveram agendas de interlocução no Congresso. Em discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 e as recentes afirmações do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando servidores públicos a “parasitas”.

Serviço público em risco

Em encontro com a assessoria técnica do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), relator da PEC 186/2019 na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que contou com a presença do diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, as lideranças das carreiras de Estado alertaram sobre os prejuízos inerentes de uma eventual aprovação do texto da matéria como se encontra.

A possibilidade de redução de jornada de trabalho – que também resultará em redução salarial -, por exemplo, poderá reproduzir em outros órgãos da Administração o apagão que se vê hoje no INSS.

Ao fim dos diálogos, o Fonacate se comprometeu a encaminhar ao gabinete do senador sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

“Parasita”

Recebidos pelo senador Major Olímpio (PSL/SP), a convite do próprio parlamentar, dirigentes do Fórum reafirmaram as críticas às afirmações de Guedes, o que motivou, inclusive, uma representação à Comissão de Ética da Presidência da República. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou da reunião.

O Fonacate enfatizou não se tratar de caso pontual, pois essa não foi a primeira agressão de autoridades governamentais aos servidores. Antes disso, o atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, havia usado, de forma pejorativa, o termo “privilegiados”, para referir-se ao funcionalismo, assim como o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tentou macular a lisura dos concursos públicos.

Além disso, o ataque a órgãos públicos, áreas de atuação do Estado e mesmo a políticas públicas indica que o governo federal é reincidente nesse tipo de agressões.

O senador Major Olímpio solicitou às entidades que encaminhem um documento com as pautas que estão em discussão no Congresso e que preocupam os servidores, bem como que apresentem sugestões para o debate.

Informações: Ascom Unacon Sindical e Ascom Fonacate

Imagem: Ascom Fonacate

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