O julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não finalizado, trata de recurso extraordinário de servidores de São Paulo, mas poderá se estender por todo o funcionalismo nacional.

A ministra Carmem Lúcia votou favoravelmente ao recurso, lembrando que, em 2001, o plenário da suprema corte reconheceu a demora do Poder Executivo em efetivar a revisão geral anual.