Edição 45 – 09/03/2018

Mecir de Porto Alegre: as explicações que não convencem


A tentativa da direção do Banco Central em buscar pontos positivos para o enxugamento das funções do Departamento do Meio Circulante (Mecir), em Porto Alegre, publicada no boletim Conexão Real, de 5 de março, incorre em equívocos e omissões.

São consideradas atividades básicas de meio circulante a administração de estoque do numerário; a distribuição de cédulas novas e recolhimento daquelas em estado não adequado à circulação; o saneamento, via processamento automatizado e manual das cédulas, e a destruição daquelas consideradas imprestáveis. Se a medida, que está em vias de ser adotada pela direção do BC, transfere todas essas atividades, até então realizadas naquela regional, para a Gerência Técnica do Mecir, em Curitiba, além da custódia de valores verdadeiros e falsos recebidos para guarda, da justiça e/ou de órgãos policiais, afirmar que “ocupar um edifício manterá as atividades do meio circulante e otimizará recursos” no mínimo deixa transparecer um desconhecimento do que faz o Departamento.

A direção informa que permanecerão em Porto Alegre a fiscalização do Custodiante – Banco do Brasil S.A. –, a análise de cédulas suspeitas e a divulgação de elementos de segurança do Real. São atividades de muita importãncia, mas complementares.

Deve-se considerar, também, que o encerramento das atividades de meio circulante em Porto Alegre implicará na desativação ou transferência das máquinas de processamento automatizado e de destruição de cédulas existentes naquela sede regional.

Como entender, então, que esse movimento pretende valorizar o papel de cada sede regional do BC no país?

A direção ainda afirma que os usuários finais do meio circulante não terão prejuízos. A título de comparação, alguém, em plena razão, pode afirmar que, ao se extinguir uma agência bancária de um bairro, de qualquer cidade, transferindo as contas correntes existentes para a do bairro vizinho, não trará consequências negativas para os seus correntistas? A partir da transferência das atividades de meio circulante, Porto Alegre passará a receber somente remessas de numerário oriundas da distribuição de menor prioridade, destinadas às praças onde não existe representação do Mecir. Gostaríamos que a direção do BC informasse quantas remessas de numerário foram destinadas a Florianópolis, por exemplo, e quantas foram para Porto Alegre em 2017.

A medida, como um todo, não dá a importância devida à missão do Banco Central do Brasil em executar os serviços de meio circulante, no que se refere à distribuição de cédulas e moedas, por todo o território nacional, conforme previsto na Lei 4595/64.

O argumento da segurança pública, apregoado como de grande importância pela direção do BC, também é questionável, já que, na prática, apenas transferimos a guarda do numerário e o transporte daquele que será destruído em Curitiba para o Custodiante.

Finalmente, querer transformar a auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) na grande vilã da história é desmerecer o Banco Central do Brasil como Autoridade Monetária nacional. As caixas-fortes são feitas para guardar dinheiro e se estão mais vazias em dezembro, com certeza estarão mais cheias no início do ano. Existem dados históricos relativos à sazonalidade do fluxo de numerário que explicam esse fator. Talvez a CGU devesse estar mais interessada na falta de troco para a sociedade, na existência de cédulas em circulação com péssimo estado de conservação, na falta de orçamento para aquisição de novas cédulas e moedas. O relatório da CGU encontra-se aqui.

Após todo o exposto, é possível acreditar que “nenhum servidor será transferido” ou que toda a sede regional não corre sério risco de continuidade? É possível acreditar que este seja somente um ato localizado e que não possa se estender às demais sedes regionais?

O Sinal reafirma sua posição intransigente pela valorização de todas as sedes regionais do BC e pela sua expansão aos demais estados do país.

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