O ano de 2016 ficou marcado pela enorme conturbação política que o acompanhou do início ao fim.

O processo de impedimento da então presidente Dilma Roussef (PT) e a sua substituição pelo Vice-Presidente Michel Temer (PMDB), inicialmente como interino e finalmente empossado, monopolizaram o mundo político e criaram um ambiente de muita incerteza, já que os possíveis interlocutores dentro do governo não se sentiam à vontade para tomar nenhuma decisão.

Não bastasse, houve substituição na Presidência da Câmara dos Deputados com a posse de Rodrigo Maia (DEM/RJ) no lugar de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que após renunciar ao cargo, acabou tendo seu mandato cassado e ainda foi preso, aguardando, nessa condição, julgamento por envolvimento em crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

A Presidência do Senado Federal teve como único titular Renan Calheiros (PMDB/AL), que resistiu a todas as pressões para que abandonasse o cargo, até mesmo a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que o afastava sob o argumento de que um parlamentar réu, no caso por crime de peculato, não poderia permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

Mudanças nas direções dos ministérios com os quais nos relacionamos, até mesmo no próprio Banco Central do Brasil, também aconteceram em 2016, em alguns casos mais de uma vez.

Foi nesse cenário que se desenvolveram os trabalhos da Diretoria de Relações Externas do Sinal, que também passou pelo processo de substituição de titular, já que o conselheiro regional de Fortaleza, Luís Carlos Paes de Castro exerceu a função até o início de junho, quando, a seu pedido, licenciou-se do cargo, assumindo em seu lugar o conselheiro de São Paulo, Paulo Lino Gonçalves.

Sem dúvida alguma, o Projeto de Lei PL 4254/16, na Câmara dos Deputados, e PLC 36/16, no Senado Federal, que reajustava os subsídios das carreiras de Especialista e Procurador dos servidores do Banco Central e reconhecia como de nível superior o cargo de Técnico do BC, foi aquele que mais interesse despertou. Ficou valendo o contido na Lei 13.327/16.

Foi preciso muito trabalho nas duas casas parlamentares para que o mesmo fosse aprovado, já que havia uma grande campanha na mídia contra todos os reajustes. Infelizmente, o veto presidencial ao reconhecimento do nível superior para o cargo de Técnico não permitiu que a vitória fosse completa.

Como ação extensiva ao reajuste salarial, o Sinal apresentou emendas aos projetos de reajuste da Receita Federal do Brasil (PL 5864/16) e da Polícia Federal (PL 5865/16), no intuito de elevar nossos subsídios aos patamares alcançados por essas categorias.

Mesmo sabendo que as emendas tinham pouquíssimas chances de serem aprovadas, essa iniciativa foi uma forma de marcar a necessidade de que a remuneração da carreira de Especialista do Banco Central não seja descolada das demais carreiras típicas de estado.

Foi um recado ao governo federal e também à direção do BC de que é preciso criar mecanismos para que essa assimetria, palavra da moda, seja eliminada.

Outras duas matérias – o Projeto de Lei Complementar PLP 257/16 e a Proposta de Emenda à Constituição PEC 241/16 – apresentadas pela Presidência da República, que em nosso entendimento contrariavam o interesse dos servidores, dos serviços públicos e, principalmente, dos segmentos menos favorecidos da sociedade brasileira que deles necessitam, também foram objeto de acompanhamento e participação em suas tramitações no Congresso Nacional.

Se no PLP 257/16, que renegociava as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, obtivemos sucesso em eliminar todos os pontos perniciosos aos servidores públicos, o mesmo não se deu quanto à PEC 241/16, que limita pelos próximos vinte anos as despesas primárias do governo, grosso modo todas as despesas menos as financeiras, ao valor executado no exercício anterior, corrigido pelo índice inflacionário oficial, que, mesmo com toda a pressão feita sobre os parlamentares no Congresso Nacional e nas ruas, foi aprovado da forma como apresentado, convertendo-se na EC 95/2016.

A Diretoria de Relações Externas do Sinal acompanha e procura influir na tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de quase 150 projetos de interesse dos servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas.

O ano de 2016 trouxe vitórias, como a perda da eficácia da Medida Provisória  MP 689/2015, que impôs ao servidor público afastado ou licenciado, sem remuneração, o recolhimento da contribuição previdenciária própria (11%) e patronal (22%) para manter o vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e a aprovação do Projeto de Lei do Senado PLS 68/15, de autoria do Senador Romário (PSB/RJ), que estende o direito a horário especial, sem compensação de horas ou prejuízos financeiros, aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependentes com necessidades especiais. É a Lei 13.370/16.

Matérias de nosso interesse como o Projeto de Lei do Senado PLS 146/16, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que acrescenta às competências do BCB estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, bem como o Projeto de Lei PL 3831/15, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDM/MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, obtiveram aprovações preliminares e seguem em tramitação com possibilidade de sucesso.

Por outro lado, outras  como a Proposta de Emenda à Constituição PEC 62/16, de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES) que limita, pelos próximos vinte anos, em R$15.000,00, corrigidos pelo índice inflacionário oficial, os valores mensais recebidos pelos agentes públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e principalmente a PEC 287/16, de autoria do Poder Executivo, que introduz mudanças significativas no regime vigente da seguridade social, a mais recente “Reforma da Previdência”, exigirão muito trabalho para que sejam rejeitadas pelo Congresso, ou, em última hipótese, tenham os prejuízos aos servidores minimizados.

Duas matérias, hoje em compasso de espera no Congresso, com o início da tramitação da PEC 287/16, ganham atualidade e terão todo o apoio do Sinal para que, em forma de emendas, sejam incluídas no seu texto: a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (MG), com substitutivo aprovado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que extingue gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas  e a PEC 56/14, de autoria da ex-deputada Andreia Zito (RJ), que garante proventos integrais ao servidor ingresso no serviço público até 2003 ao se aposentar por invalidez permanente, independentemente da causa da invalidez.

Ainda no Congresso Nacional o Sinal participou ativamente da constituição, lançamento e das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública e da Frente Ampla Brasil que congrega todas as demais frentes.

Além disso, o Sinal destacou-se em suas atividades parlamentares sendo convidado a participar da mesa de debatedores em quatro audiências públicas no Senado Federal e duas na Câmara dos Deputados, além de prestar assessoria técnica aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando das sabatinas de presidentes e diretores do BCB ou na análise de outras matérias que digam respeito às nossas atividades.

O Sinal tem se destacado também no meio sindical brasileiro por sua participação ativa em diversos fóruns que congregam entidades representativas das mais diversas carreiras, com atuação efetiva na construção das reivindicações, das estratégias e das frentes de luta.

Atualmente participamos da Fenafirc – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle; do Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; do Fonasefe – Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais; e do Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.

A Diretoria de Relações Externas teve participação constante em reuniões com o Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; com a Casa Civil da Presidência; com a direção do Banco Central do Brasil; com a Comissão Estratégica do BCB; com as entidades que compõem o Núcleo Financeiro (Asprevic, SindCVM, SinTBacen e SindSUSEP) e com as demais entidades sindicais.

Finalizamos 2016 com a certeza do dever cumprido e aguardamos 2017 como mais um ano de muito trabalho e de muita resistência às ameaças aos servidores e ao Serviço Público.

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Paulo Lino Gonçalves