O Sinal protocolou, em meados de julho último, conforme noticiado no Apito 88, dois ofícios dirigidos ao presidente do Banco Central do Brasil, ministro Alexandre Tombini, com demandas essenciais para garantir o bom clima na organização. O primeiro tratava da nomeação dos 785 aprovados no último concurso, mas ainda não convocados, e o segundo, em que se pedia reunião urgente com o presidente, das pendências da pauta de reivindicações da categoria, mas, lamentavelmente, até o momento não obtivemos nenhum retorno, reinando o silêncio absoluto do BCB em relação a ambos os ofícios.

Vamos, de qualquer forma, aproveitar a oportunidade dessa próxima “V Semana da Cultura Organizacional”, mais especificamente o convite “conversa com o Presidente”, para externar publicamente e através do canal culturaorganizacional@bcb.gov.br algumas questões abrangidas nos citados ofícios, de nenhuma forma inéditas, mas que, no nosso entender, merecem ser comentadas pelo ilustre mandatário e colega:

1)      O artigo 192 da Constituição Federal, ainda não regulamentado, preconiza que o sistema financeiro deve ser organizado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do país e atender às necessidades da coletividade. O que pode ser feito de imediato para que o Banco Central induza as instituições supervisionadas a estarem mais próximas dos interesses dos cidadãos e que seus negócios contribuam para o desenvolvimento esperado pela sociedade?

2)      Como pode esta autarquia melhorar a sua presença em todo o território nacional, de modo a ouvir as pessoas e inspecionar de perto a ação dos integrantes do sistema financeiro?

3)      A inflação no presente quadriênio, coincidente com o governo Dilma, deve fechar acima de 26%, enquanto que os vencimentos dos servidores do Banco Central foram reajustados em não mais de 15,8%, já considerada a parcela de 5% prevista para janeiro de 2015. Faltam cerca de 10% para recuperarmos o poder aquisitivo de dezembro de 2010, valor aquele já corroído pela inflação do período pretérito. Quais providências o senhor têm tomado para corrigir essa distorção?

4)      A remuneração dos Especialistas do BC situa-se, considerando o padrão mais elevado, na terceira categoria do Executivo Federal, abaixo dos Policiais Federais, dos Auditores Fiscais e do Trabalho e dos Advogados Públicos, o que não parece compatível com a reconhecida excelência do nosso Banco Central, autoridade monetária responsável pela estabilidade dos preços e a solidez e eficiência do sistema financeiro. Os próprios Procuradores deste BC percebem mais que seus Especialistas! Além disso, os Técnicos tiveram sua remuneração relativa diminuída nos últimos anos. Quando serão corrigidas essas distorções?

5)      A excelência do serviço prestado à Nação por esta autarquia está calçada, em boa medida, na excelente formação e preparo do seu corpo funcional. Entretanto, para o cargo de Técnico da carreira de Especialista a exigência para ingresso é de nível médio. Um Grupo de Trabalho para modernização da carreira concluiu, há vários anos, o seu trabalho, porém, suas recomendações sequer encontraram espaço em projeto de lei proposto pelo governo. O que realmente falta para que a exigência de nível superior para o ingresso no cargo e outras medidas qualificadoras dos servidores da casa se tornem legais?

6)      Os benefícios pagos pelo Executivo, o auxílio alimentação e a diária por exemplo,  são bastante inferiores aos percebidos por servidores de outras esferas de poder. Além disso, a indenização de transporte está congelada em R$ 17,00 desde a sua instituição, nos anos 90 do século passado, obrigando o inspetor do BCB a arcar com parte das despesas incorridas no trabalho de inspeção, o que prejudica o clima organizacional e obviamente, o bolso dos servidores. Para agravar, as diárias para o deslocamento de inspetores não cobrem os custos, mesmo para os mais econômicos, afetando negativamenteo trabalho de fiscalização do Banco Central. Por que ainda não foram ajustados, no mínimo, pela inflação acumulada, os valores dos benefícios de direito dos servidores?

7)     Dada a responsabilidade do trabalho do servidor do BCB e as implicações legais que não cessam com a aposentadoria, não cabe admitir ingerências e pressões na emissão de pareceres. Como garantir a autonomia do parecerista e sua defesa jurídica, uma vez que sempre atuamos em nome da instituição?

8)     Porque ainda não ocorreu a instalação da Mesa Seccional prevista em decreto, como foro adequado para aferir a vontade dos servidores, que deve ser levada em conta pela administração quando da elaboração de suas políticas de RH? Temas vitais para nós, servidores, como o plano de saúde, flexibilização da jornada de trabalho, gestão de desempenho e assédio moral e assédio sexual podem e devem ser tratados nesta mesa.

9)      Entendemos que nossa instituição – e por consequência nós, servidores – estamos sendo nitidamente desvalorizados pelo atual governo, principalmente no episódio do último concurso, onde o Bacen convocou 1.040 candidatos, foram aprovados 1.035 e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a nomeação de somente 250, nos dispensando um tratamento inexplicavelmente desigual ao dado a outros órgãos do governo federal. O que o senhor pensa sobre esse desrespeito e o que a direção está fazendo para concretizar a imediata nomeação de todos os aprovados?

10)       O Grupo de Trabalho de Redução da Litigiosidade, criado pela direção do BC já há alguns anos, patina até hoje unicamente na preparação de um acordo para solucionar a questão, sobejamente conhecida, dos 28,86%, sem jamais chegar a apresentá-lo. Qual o nível de preocupação e priorização que a direção da Autarquia tem para com esta questão?

Com a palavra, o presidente Tombini!