MNNP: pequenos avanços e proposta de reajuste ainda pendente

Na última quinta-feira, 16 de novembro, lideranças de entidades representativas dos servidores do Executivo federal voltaram à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No centro das discussões, a pauta unificada das carreiras do funcionalismo.

No que se refere aos itens não pecuniários, o governo, atendendo a um pleito do SINAL, se comprometeu a alterar o texto da Instrução Normativa (IN) 54/2021 de forma que a compensação de horas decorrente de greve não seja prioritária em relação a outras compensações. Vale lembrar que o tema causou uma série de transtornos para os servidores do BC no início de 2023 em razão da compensação do recesso de fim de ano de 2022.

Outro indicativo importante foi o pedido do governo à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional pela retirada da trava do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que impede a concessão do reajuste de benefícios em patamar superior à inflação acumulada.

Em relação ao reajuste geral, os representantes do MGI ainda não apresentaram um índice com vistas a 2024. Segundo a equipe, até o dia 15 de dezembro deve ser oficializada uma proposta de recomposição às carreiras.

Presente no encontro, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, chamou a atenção para a necessidade de resolução de outros itens da pauta geral, como a revogação do Decreto 10.620/2021 e a abertura de negociações, via AGU, acerca dos 28,86% para as carreiras que ainda não fizeram acordo. Faiad também cobrou uma chamada para a segunda rodada da Mesa Específica do BC, com propostas concretas.