MNNP: SINAL e outras entidades do Fonacate apresentam contraproposta ao governo

Em ofício encaminhado hoje, 10 de janeiro, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o SINAL e as demais entidades representativas do Executivo federal que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram contraproposta a itens tratados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

No que se refere ao aspecto salarial – em que a proposta do governo é de congelamento para 2024 e reajuste de 9% com parcelas em 2025 e 2026 -, as entidades requerem uma recomposição de 9% em maio de 2024, de 7,5% em maio de 2025 e de 7,5% em maio de 2026. Foi solicitado também compromisso do governo de equiparação de benefícios com os demais Poderes até 2026.

O documento, dentre outros pontos, também traz as demandas por alternativas ao Decreto 10.620/2021, pela instalação de grupo de trabalho que discuta a cessação da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e pelo reforço da “capacidade operacional” do MGI “de forma a dar mais celeridade à instalação das Mesas Específicas já requeridas, bem assim à solução das demandas apresentadas pelas entidades de classe”.

Confira aqui o documento na íntegra.