O Sinal convoca todos os servidores do Banco Central do Brasil para participar de ATO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL, que se realizará na próxima quinta-feira, 14 de setembro, para demonstrar, de forma inequívoca, que não aceitaremos o rótulo de vilões da crise fiscal pela qual passa o país e nem tampouco ver nossos anseios funcionais serem tratados com menosprezo pela direção da Autarquia.

São muitas as dificuldades que se nos apresentam e, para uma melhor visualização, resolvemos classificar as medidas do governo e as da Diretoria Colegiada do BCB pelos aspectos em que irão nos prejudicar:

Aspectos financeiros:

• Adiamento do reajuste salarial de 6,65% estabelecido pela Lei nº 13.327/2016 para janeiro de 2018

O governo proporá o adiamento deste reajuste para o mês de janeiro de 2019, dando o calote de um ano em nossos subsídios e transferindo a responsabilidade de cumprir essa sua promessa para o próximo presidente que vier a ser eleito. Esta medida agravará o quadro de perdas salariais que nos aflige desde julho de 2010, conforme demonstra o Corrosômetro do Sinal;

• Adiamento do reajuste salarial de 6,31% estabelecido pela Lei nº 13.327/2016 para janeiro de 2019

O governo também proporá o adiamento deste reajuste para o mês de janeiro de 2020, perpetuando o calote e transferindo a responsabilidade de cumprir mais essa promessa para o próximo presidente que vier a ser eleito. Mais perdas salariais;

• Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%

O governo proporá o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais – ativos, aposentados e pensionistas – elevando ainda mais a tributação em nossos subsídios, que já conta com a retenção do Imposto de Renda Pessoa Física;

• Aumento na contribuição para o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC)

A direção do Banco Central, mesmo sem definir índices, apresentou relatório analítico sobre o PASBC com a indicação de que pretende propor mudanças no modelo contributivo do Programa, aumentando as contribuições de todos os participantes, titulares e dependentes;

Aspectos operacionais:

• Restruturação das carreiras de servidores públicos do Executivo

O Governo proporá a restruturação das carreiras dos servidores públicos, criando a Carreira de Gestão Governamental, na qual deverá estar incluído o Banco Central do Brasil, com salário inicial para cargos de Nível Superior de R$5.000,00 e R$2.800,00 para cargos de Nível Médio, além disso, elevará para 30 o número de níveis para alcançar o topo da carreira, lembrando que nossa carreira de Especialista tem, no momento, 13 níveis.

Essa medida trará consigo o desestimulo ao ingresso no serviço público de profissionais altamente qualificados, como os que buscam nossa Instituição atualmente;

• Restrição a concursos públicos

O governo cancelará a realização de todos os concursos públicos previstos para o ano de 2018, realizando, pontualmente, os que julgar necessários para repor aposentadorias, enxugando o número de servidores na ativa. Essa medida, além de exigir mais trabalho daqueles que permanecerão na ativa, inviabilizará, com o tempo, a capacitação dos servidores para as novas tarefas que se apresentam, cada vez com mais complexidade, precarizando a qualidade dos serviços públicos;

Aspectos internos ao Banco Central do Brasil:

• Assimetrias salariais

As assimetrias salariais existentes no Banco Central do Brasil, que afetam a carreira dos Especialistas, podem ser classificadas como internas, se tomarmos como base a carreira dos Procuradores, e externas, se levarmos em consideração as carreiras congêneres de Estado, como as dos servidores da Receita Federal e da Polícia Federal.

O presidente Ilan Goldfajn, quando de seus primeiros dias na Instituição, chegou a afirmar que as assimetrias eram apenas premissas e se de fato viessem a se consolidar, deveriam ser imediatamente corrigidas, muito embora, de concreto, nada tenha feito para a sua correção.

• Modernização da carreira de Especialista do BCB

A modernização é fator preponderante para que as assimetrias possam ser corrigidas e para que a carreira de Especialista possa ter a real valorização em suas atribuições.

O Presidente e sua Diretoria Colegiada tiveram duas chances muito claras para demonstrar que estavam sintonizados com os anseios dos servidores do BCB e em ambas as emendas parlamentares em discussão – a que modificava para Nível Superior o critério de acesso ao cargo de Técnico e a que alterava, entre outras prerrogativas em análise, a nomenclatura do cargo de Analista para Auditor – nada fizeram ou apenas mostraram-se protocolarmente a favor da aprovação.

Não temos a menor dúvida de que se os primeiros passos para a modernização da carreira de Especialista já tivessem sido dados, não estaríamos incluídos no “carreirão” de Gestão Governamental e estaríamos recebendo o mesmo tratamento daquelas com, no mínimo, o mesmo valor estratégico que temos para a nação brasileira;

• Terceirização de atividades e fechamento de representações regionais

Crescentes rumores dão conta de estudos em andamento, no âmbito da Autarquia, com vistas à redução das sedes regionais do BCB; remoção de seus servidores para outras praças; terceirização de atividades, especialmente as ligadas ao meio circulante; e a alienação, cessão ou locação de imóveis da Autarquia.

Essas medidas, se confirmadas, virão na contramão das necessidades da sociedade, que, para consolidar seu processo de inclusão financeira e bancária, precisa de um Banco Central forte, a seu lado, ajudando-a na educação necessária para enfrentar os novos desafios que se apresentam e para se contrapor às imposições abusivas das instituições financeiras.

Aspectos parlamentares:

• Exoneração por insuficiência de desempenho

O Senado Federal aprecia o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que dispõe sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

O projeto perde-se em sua concepção ao não definir regras claras quanto a métodos e competências da avaliação, ao não garantir autonomia de atuação aos servidores de Carreiras Típicas de Estado, muito menos ampla defesa àqueles que vierem a ser considerados como de desempenho insuficiente.

• Reforma das leis previdenciárias

A Câmara dos Deputados, após uma série de denúncias que envolviam os principais políticos do Brasil, inclusive o Presidente da República, havia deixado no fundo de uma gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras previdenciárias. De repente, sem que nada houvesse mudado, nem para o bem e nem para o mal, ressuscitou o projeto que altera diversas regras para a aposentadoria do servidor público federal, aumentando o tempo de trabalho necessário e reduzindo os valores dos benefícios.

A intenção do governo é a de que a matéria seja votada até outubro.

Na última terça-feira, 5 de setembro, protocolamos mais um requerimento solicitando audiência com o presidente do BCB para tratar desses problemas, mas o mesmo, até o momento, está sendo ignorado tanto quanto os anteriormente apresentados. No dia seguinte, 6 de setembro, com base na Lei nº 12.527/2011, que garante o acesso à informação sobre as atividades dos órgãos da União, solicitamos, por meio de Ofício, dados sobre os supostos estudos que estariam sendo gestados visando o enxugamento do Banco Central.

Não há mais o que esperar. O momento é de reagir a estas ameaças. Precisamos, juntos, demonstrar nossa indignação com este cenário caótico em que fomos colocados.

Destruir o serviço público é atacar o cidadão brasileiro.

Atenda ao chamado da sua regional e participe!