MP 893/2019: Comissão Mista deve votar relatório nesta quarta-feira, 23

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 893/2019 tem sessão deliberativa marcada para esta quarta-feira, 23 de outubro, em que deve ser votado o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR). A matéria vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central.

O texto que será submetido à apreciação apresenta mudanças importantes em relação à redação original da MP, algumas delas frutos da interlocução do Sindicato com a Relatoria e a Presidência do colegiado.

Além de impedir a redistribuição de efetivo para os quadros da Autarquia – garantindo assim uma blindagem ao BC -, o parecer atual fixa que somente servidores dos órgãos e entidades que já compunham o Coaf, entre eles o próprio Banco Central, com notório conhecimento em “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, integrem o Plenário, anteriormente chamado de Conselho Deliberativo.

Entre as alterações provenientes do relatório, ainda, o resgate da nomenclatura Coaf que, pela MP, foi alterada para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O Sinal acompanhará in loco a sessão deliberativa, que está prevista para as 14h30.