MP 893: Comissão Mista promoverá duas novas audiências nesta semana

A Comissão Mista do Congresso destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil – promoverá mais duas audiências públicas nesta semana. Com a inclusão dos dois novos eventos na agenda do colegiado, a apresentação do parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), deve ficar para a próxima semana.

Especialistas das áreas jurídica e econômica serão ouvidos, entre eles Affonso Celso Pastore, ex-presidente da Autarquia, que, em artigo publicado no início do mês por O Estado de São Paulo (Estadão), criticou o teor da MP. “Porém, infelizmente, a decisão tomada quanto ao destino do Coaf deixa aberta uma porta a pressões de natureza política. Afinal, o que foi a transferência do Coaf para o Banco Central outro que não o resultado de uma gigantesca pressão política?”, afirmou.

Durante audiência na última quarta-feira, 25 de setembro, o presidente do Sinal, Paulo Lino, manifestou preocupação com as possíveis ingerências externas no BC. “Se for inevitável que a UIF fique vinculada administrativamente ao Banco Central, que tenhamos o cuidado de melhorar em muito o texto da MP”, alertou. Relembre aqui.

Os eventos da Comissão ocorrem em caráter interativo, com transmissão pela TV Senado, abertos a questionamentos e comentários dos expectadores. Veja aqui a agenda completa do colegiado e mais informações sobre a matéria em discussão.