Edição 149 – 03/09/2018

MP849/2018: nova tentativa de adiamento dos reajustes demanda novo enfrentamento


Edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U), veiculada no último sábado, 1º de setembro, anunciou a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia reajustes previstos em lei, de janeiro de 2019 para 2020.

Após indefinições na última semana, a matéria, que há muito vinha sendo especulada no Planalto, ganha forma e representa nova frente de luta na já extensa pauta da categoria. Além das carreiras do BCB, a MP afeta, entre outros, servidores da CVM, Susep, Receita Federal, Tesouro Nacional e CGU.

A edição 147 do Apito Brasil, publicada na última quinta-feira, 30 de agosto, alertou sobre o possível adiamento e fez duras críticas à escalada de ajustes perpetrada pelo Executivo contra os servidores, tendo como base as imposições da Emenda Constitucional (EC) 95. Ainda, relembrou a mobilização unificada do funcionalismo, empreendida entre o final do último ano e o início deste, que teve papel fundamental à época para o fracasso da Medida Provisória (MP) 805/2017, matéria em que o governo, dentre uma série de disposições, tentou adiar os reajustes implementados em janeiro passado.

É hora de recobrarmos as forças e encararmos mais este novo ataque. O Sinal, juntamente com entidades que congregam a luta no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), já avalia ações de enfrentamento, tanto no âmbito jurídico quanto no tocante à interlocução no Parlamento.

Fique atento ao chamado e integre este movimento em defesa de uma justa garantia legal.

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