Matéria veiculada pelo Correio Braziliense neste domingo, 9 de dezembro, destaca a mobilização da categoria no Judiciário contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia, em um ano, reajustes previstos em lei. A publicação, ainda, faz referência ao pedido do Ministro Ricardo Lewandowski para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) relativas à matéria. Relembre aqui na edição 207 do Apito Brasil, do último dia 4.

Com prazo exíguo, haja vista o fim dos trabalhos do STF em 2018, entidades representativas das carreiras intensificam a interlocução na Corte, com o objetivo de que o assunto seja apreciado em uma das três sessões plenárias restantes no ano (dias 12, 13 e 19). Em entrevista ao Correio, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – do qual o Sinal é membro – Rudinei Marques, observou: “Embora a data (para julgamento das ADI) não tenha sido marcada, acreditamos que poderemos nos surpreender com um prazo curto dessa votação”. Vale lembrar que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ingressou com a ADI nº 6008, ainda em setembro, a pedido do Fonacate.

Fonte ouvida pela reportagem, que não quis se identificar, teria pontuado o clima desconfortável para que os magistrados mantenham a vedação ao reajuste das carreiras do Executivo, principalmente após terem os próprios reajustes sancionados, no último dia 26 de novembro. “Todo dia tem servidor no STF cochichando pelos corredores”, também relatou a fonte, segundo a publicação.