Na última assembleia do ano, Fonacate projeta desafios para 2021

A última reunião de 2020 das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi dedicada ao debate dos principais enfrentamentos que permearão a agenda do serviço público no próximo ano. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram do encontro virtual na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro.

Com a presença das assessorias parlamentar e jurídica do Fórum, as entidades avançaram nas tratativas acerca dos rumos da atuação frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa que deve ser o projeto prioritário do Executivo logo no início das atividades no Legislativo, em 2021. Estabilidade, vínculos de experiência e avaliação de desempenho são alguns dos temas sobre os quais o Fonacate trabalhará por alterações no texto da PEC, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Outro debate que precisa ser enfrentado no próximo ano, no entendimento das lideranças presentes, refere-se à questão remuneratória. “Não podemos aceitar passivamente o congelamento imposto aos nossos salários”, afirmou Paulo Lino, ao destacar os impactos e as projeções de acúmulo das perdas inflacionárias, em virtude da falta de recomposições à altura do IPCA e, mais recentemente, da Lei Complementar (LC) 173/2020, que impede reajustes até o fim de 2021. Conforme aponta o Corrosômetro, a defasagem salarial em relação a julho de 2010 já ultrapassa 17%. A estimativa é que os servidores adentrem o novo ano com um prejuízo equivalente a mais de vinte salários deixados de receber no período de 10,5 anos.

O presidente do Sinal apontou, ainda, o risco de agravamento das perdas, uma vez que o governo e parte do Congresso tentarão emplacar a PEC 186/2019, que prevê cortes de até 25% nos salários e redução da jornada dos servidores.

O Sindicato integrará uma comissão de estudos do Fórum voltada à análise dos números e ao encaminhamento de um percentual que constará da pauta reivindicatória junto ao Executivo.

Vale lembrar que as disposições da LC 173/2020 permitem ao funcionalismo uma “janela” de oportunidade para o primeiro semestre de 2022. Desta forma, um eventual reajuste precisa constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser produzido no próximo exercício.

Novo cargo

Ainda durante a assembleia desta terça-feira, Paulo Lino foi conduzido, de uma das Vice-Presidências, ao posto de Secretário-Geral do Fonacate, cargo que, em gestões anteriores, já foi ocupado pelos ex-presidentes do Sindicato, Daro Piffer e Jordan Pereira.

“O Fonacate é hoje um dos principais representantes dos servidores públicos, tanto nas interlocuções com o governo quanto com o Congresso. Reveste-se de importância manter o Sinal nos postos de comando da entidade” afirma Lino.