PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VI

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC,
PIOR PARA O BRASIL!

Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte VI

No dia 18.06, foi realizada Audiência Pública, junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sobre a PEC 65/2023, que dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.

Nesta edição do Apito Carioca destacamos a fala do Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA).

O Líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expôs as dúvidas que têm sido apontadas por ele aos colegas.

“Muita gente já está acordando para a PEC. Qual é o problema, de orçamento? Orçamento tem problema para todo mundo, não só para o BC. Tem problema para as universidades, para a PF, para o Exército. Alguém quer nadar de braçada? Quem é responsável pelo fiscal quer ter liberdade fiscal total?”, disse Wagner.

O líder do Governo defendeu que o debate sobre as restrições orçamentárias da entidade monetária possa acontecer, mas a partir de outras premissas.

“Preferia que o debate não fosse travado assim. Preferia que fosse pelos argumentos por mais dinheiro. Eles podiam propor um bloqueio (máximo), como tem para educação, para o BC é x%. Prefiro discutir tecnicamente, em vez de se é autonomia ou não”, afirmou Jacques Wagner.

Para o petista, os defensores da PEC de autonomia do BC não conseguiram estabelecer seus argumentos como um “dogma” (ou seja, inquestionáveis).

“Não sei se avança, não gosto de fazer previsão num mundo conturbado (…). Não conseguiu se estabelecer como um dogma. Quando isso acontece, não consegue discutir. Estou vendo várias pessoas, não só de esquerda, que estão com dúvidas”, afirmou.

Outra preocupação levantada pelo líder do governo envolve o eventual aumento de gastos da instituição. “Ninguém me diga que eles [do BC] querem sair do orçamento fiscal para gastar menos. Eles querem sair do orçamento para gastar mais, os responsáveis pela responsabilidade fiscal”, acrescentou.

Indagado se o Governo vai orientar contra a PEC, Wagner evitou se comprometer. “Eu prefiro mostrar argumentos [contra] e discutir o tema tecnicamente do que cair em ‘defende autonomia ou não’”, reagiu.

Na semana passada, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Senador Plínio Valério (PSDB-AM), esperava ler o seu relatório no colegiado.

Só depois disso seria possível ser solicitado o pedido de vista (mais tempo para análise), como é praxe.

O presidente da CCJ, David Alcolumbre, no entanto, priorizou apenas a votação da indicação de autoridades e do projeto que libera os jogos de azar no País.

Clique aqui para assistir a íntegra da Audiência Pública. (*).

Clique aqui para assistir a íntegra da apresentação de Jacques Wagner. (*).

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 291, de 20.06.2024 –  Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte I

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 292, de 21.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte II

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 293, de 24.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte III

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 294, de 25.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte IV

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 295, de 26.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte V

(*) Os vídeos foram originalmente postados na publicação Atividade Legislativa/Comissões/CCJ.

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