PORQUE DEVEMOS DIZER “NÃO!” À PEC 65 – PARTE VIII

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL!

Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte VIII

Na Audiência Pública da CCJ do Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB – SE) questionou “a razão para que se faça uma alteração tão substancial na Constituição”, uma vez que os defensores da PEC 65 o fazem sob a alegação de garantir “financiamento adequado para o Banco Central”.

“Eu me alinho ao desejo de garantia de firmeza orçamentária substancial, existem caminhos para isso, mas continuo com grandes dúvidas em relação à necessidade deste encaminhamento [uma emenda ao texto da Carta Magna]”, ponderou Vieira.

“Ouvindo as exposições, lendo a justificativa da PEC e do relatório prévio já apresentado por vossa excelência, me parece claro que a grande questão é a garantia de financiamento adequado para o Banco Central e se essa é a necessidade, ou a necessidade legítima, eu não consigo identificar qual é a razão necessária para que se faça uma alteração tão substancial na Constituição porque se eu gero toda uma massa de potenciais problemas para resolver uma questão que deve ser resolvida com prioridade da locação orçamentária, as inovações celebradas, os feitos realizados, se deram na atual legislação, na vigência da atual legislação, então eu me alinho ao desejo de garantia de firmeza orçamentária substancial.

“Existem caminhos para isso, mas tem aí, apesar das apresentações em diversos sentidos, continuo com grandes dúvidas com relação à necessidade deste encaminhamento, até porque há de se reconhecer que a definição da Estratégia político-econômica de uma nação deve ser feita pelos seus representantes eleitos, não por instituições tecnocráticas, e existem caminhos para que isto seja feito no Brasil, como já foi.

“A gente acabou de ver a exposição de um ex-presidente do Banco Central que num governo de esquerda manteve uma política austera e registrou que teve total autonomia. Então acho que é preciso parcimônia num tema que seguramente pode gerar mais turbulência.

“Ainda mais num país que já tem problemas demais, então, preservo minhas dúvidas.

“Reconheço o mérito da intenção e vou me comprometer a buscar alternativas para essa garantia de financiamento adequado e que não seja pela via da alteração constitucional”, finalizou sua fala o Senador Alessandro Vieira.

Clique aqui para assistir a íntegra da Audiência Pública. (*).

Clique aqui para assistir a íntegra da apresentação de Alessandro Vieira (MDB – SE). (*).

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 291, de 20.06.2024 –  Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte I

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 292, de 21.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte II

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 293, de 24.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte III

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 294, de 25.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte IV

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Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 296, de 27.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte VI

Clique aqui para ler a Edição do Apito Carioca 297, de 28.06.2024 – Porque devemos dizer “Não!” à PEC 65 – Parte VII

(*) Os vídeos foram originalmente postados na publicação Atividade Legislativa/Comissões/CCJ.

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