No Fonacate, SINAL debate campanha salarial e outras pautas do serviço público

O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, participou nesta terça-feira, 15 de setembro, de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro debateu a pauta conjunta dos servidores públicos, com destaque para a preparação da campanha salarial de 2027.

As entidades convergiram sobre a necessidade de iniciar a articulação em torno da recomposição remuneratória do funcionalismo no próximo ano, inclusive com atuação junto ao Congresso Nacional para assegurar a previsão dos recursos necessários no Orçamento de 2027. O tema integrará a agenda das entidades nos próximos meses.

Também esteve em discussão o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público. Os presentes avaliaram o cenário para a tramitação da matéria, que aguarda apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, e apontaram a necessidade de intensificar as tratativas com as lideranças partidárias após as eleições, de modo a conseguir avanços no andamento do dispositivo ainda em 2026.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, foi outro assunto que concentrou as atenções da assembleia. Os dirigentes do Fórum destacaram  a importância de manter a matéria entre as prioridades na interlocução com candidatos às eleições deste ano.

Nesse contexto, o Fonacate também tratou dos diálogos que vem mantendo com postulantes a cargos eletivos de diferentes esferas em torno da Carta de Princípios. O documento, aberto ao endosso de candidatos de todos os partidos e esferas, reúne diretrizes relacionadas ao fortalecimento do serviço público, das instituições e da capacidade do Estado de atender às demandas da sociedade.

Adicional por Tempo de Serviço e incidência do teto remuneratório sobre a soma dos valores do subsídio e da remuneração decorrente do exercício de cargos em comissão e funções de confiança também integraram a pauta.

Durante a assembleia, o Fonacate recebeu os representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Ulisses Riedel de Resende e Neuriberg Dias. Eles apresentaram a plataforma “Quem é Quem no Congresso”, ferramenta voltada ao acompanhamento da atuação parlamentar, com informações sobre como deputados e senadores se posicionaram em votações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indicados pela ONU. Saiba mais aqui.