O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), convocou para a próxima quarta-feira, 11 de julho, a sessão que deve apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018). Conforme noticiou a edição 112 do Apito Brasil, o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ratifica a tendência de ajustes e precarização sobre o serviço público.

“Fica  vedada  a  aprovação  de  projeto  de  lei  e  a  edição  de  medida  provisória relativos  a  concessão  de  qualquer  vantagem  ou  aumento  de  remuneração,  a  criação  de  cargos, empregos  e  funções  ou  alteração  de  estrutura  de  carreiras  nos  órgãos  e  entidades  da  administração direta  ou  indireta,  inclusive  fundações  instituídas  e  mantidas  pelo  poder  público,  ainda  que  com efeitos  financeiros  posteriores a 2019”, prevê o Artigo 92-A do texto que será votado pelo pleno do Parlamento.

Mostra-se evidente a necessidade de intensificarmos a pressão sobre o Legislativo neste momento. Na próxima semana, lideranças de diversas carreiras estarão no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares contra o arrocho proposto, que vai na contramão da crescente demanda social, já afetada pelas restrições da Emenda Constitucional 95, que limita investimentos em políticas públicas de extrema importância para a população.

Vamos juntos, mais uma vez, dizer que não aceitaremos o desmanche dos serviços públicos.