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A luta pela votação – e aprovação – da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, imposta pela reforma de 2003, foi marcada por dois grandes eventos realizados na manhã e tarde de ontem, 26, nas duas maiores cidades do país.

Com o ano legislativo já avançado, às vésperas da Copa, e em ano de eleições, o tempo é curto e a Câmara dos Deputados ainda não inseriu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 na pauta de votação do plenário (Ordem do Dia).

Marcada inicialmente para o auditório do anexo, a audiência pública chamada pelo presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PSOL), para debater a votação da Proposta de Emenda à Constituição lotou os mais de 200 lugares do plenário Barbosa Lima Sobrinho, palco das sessões do legislativo fluminense.

O consultor Luiz Roberto Pires Domingues Jr. Apresentou, no dia 7 de maio, na sede do Sinal Brasília, palestra sobre conceitos básicos como tipos de regime de previdência, o regime de capitalização, o enquadramento do novo servidor e o tipo de benefício que a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores (Funpresp) proverá para sua aposentadoria.

Conforme anteriormente anunciado, realizou-se no dia 22/5 mais uma reunião do Grupo de Trabalho da Litigiosidade, para tratar do acordo em construção sobre a ação dos 28,86%.