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“Estamos juntos na luta pela aprovação da PEC 555/2006 e das demais propostas de interesse desse importante Fórum”, disse Arnaldo Faria de Sá.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555/2006 – que acaba de maneira gradual com a contribuição previdenciária dos servidores público inativos e pensionistas; o debate e aprovação do projeto de lei nº 3.351 de 2012 – de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal; e a regulamentação do Direito de Greve e da Negociação Coletiva no serviço público – continuam entre as ações prioritárias de atuação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em 2014.

A Frente da Mulher Aposentada e Pensionista, recém criada em São Paulo, iniciou na última terça-feira, 3/12, seu trabalho visando a colocação imediata em votação da PEC-555/2006, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O SINAL-RJ mais uma vez traz até você, filiado, O Dr. Marcos Resende para, pessoalmente, dar informações sobre os temas de interesse da categoria. Nada melhor do que ouvir diretamente o profissional que tem a memória e a estratégia jurídica de nossas principais lutas.