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Seis ministérios entram em greve Correio Braziliense Mobilização dos servidores tem adesão parcial no primeiro dia, mas paralisação deve se alastrar, afirmam dirigentes sindicais   GUSTAVO HENRIQUE BRAGA 19/6/2012...

Carta conjunta à liderança do governo na câmara dos deputados Carta conjunta à presidência da república  

O Sinal estava certo: Jornal O Globo publica matérias contrárias a alteração do Gabarito do Prédio do Banco Central Clique na imagem para ampliar . Texto publicado em 15.06, na Coluna Opinião, pelo Vereador Eliomar Coelho (PSOL) Impacto no centro da cidade No último dia de maio, a Câmara do Rio aprovou por 26 votos a 13 o projeto de lei complementar 47/2011. O projeto, de iniciativa do Executivo, prevê a quebra de gabarito, na Zona Portuária, para permitir a construção de nova sede do Banco Central. Constitui-se na exceção da exceção, uma vez que o próprio projeto Porto Maravilha impõe uma série de exceções sobre a boa prática do planejamento urbano e sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro. Nem mesmo os funcionários do Banco Central aprovaram a idéia. Levantamento interno feito pela Regional Rio do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central revelou que 90% dos trabalhadores do BC, no Rio, são contra a transferência dos servidores para novo prédio na Gamboa. A mudança descaracterizará o planejamento urbano da região e incorrerá em gasto adicional de mais de R$ 40 milhões para ampliação de um prédio de três para sete andares. Este valor é superior ao limite legal de aditivos em licitação que já foi realizada, orçada em R$ 72 milhões. O público e funcionários serão prejudicados, pois, atualmente, a sede do Banco Central fica em local de fácil acesso na Avenida Presidente Vargas. E para arrematar a argumentação contra, a atual sede vem sendo reformada e encontra-se em boas condições. Portanto, para que a mudança? Acompanhamos as tentativas de revitalização da Zona Portuária há muitos anos, com o pressuposto da defesa dos princípios do desenvolvimento urbano mais inclusivo, com destinação de áreas públicas para uso público e/ou interesse social. Ou seja, contra qualquer tentativa de privatização ou “gentrificação” do espaço. Um exemplo foi o caso do Museu Guggenheim: evitou-se o desperdício de recursos públicos para o benefício de poucos. Com a aprovação do projeto Porto Maravilha, em 2009, verificou-se uma nova investida no sentido de transformar a Zona Portuária numa área para poucos, com desvirtuamento de terras públicas para operações imobiliárias de interesse privado e até o desmonte de um importante corredor de transportes metropolitano como é o caso da Perimetral. Tudo sendo feito sem a menor transparência. Merecem apoio as organizações de moradores, dos sindicatos de trabalhadores de alguma forma afetados pelo projeto. É preciso minorar os impactos negativos que, certamente, não serão poucos para a população em geral e para todos os atingidos diretamente pelas intervenções do Poder Público na região. ELIOMAR COELHO é vereador no Rio peto PSOL.   Clique na imagem para ampliar .   Texto publicado hoje, 18.06, na página 6, pela Arquiteta Andréa Albuquerque G. Redondo Sempre o gabarito Prosseguem as mudanças nas leis urbanísticas para modificar índices construtivos, uma constante desde 2009. A Câmara de Vereadores aprovou proposta do Executivo para aumentar o número de andares permitidos no terreno do Banco Central, Gamboa, Zona Portuária. É benesse urbanística institucional para atender à Casa da Moeda, e não simples especulação imobiliária — mas não cabe a benevolência. Em 2009 foram criados novos gabaritos de altura para a região. Na área que vai da Praça Mauá ao antigo Gasômetro e avança até a Avenida Presidente Vargas serão erguidos edifícios com até 150 metros de altura e 50 andares. Frente a esse gigantesco potencial construtivo é estranho que apenas há dois anos, neste governo, a autarquia federal não tenha sido contemplada conforme programa. Houve razão: o terreno pertence à Área de Proteção Ambiental da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, a APA Sagas, iniciativa pioneira (1988) para a proteção do patrimônio cultural da cidade. A norma fixou altura máxima das construções em 11 metros, para garantir a harmonia com o casario preservado e salvaguardar a visibilidade dos morros. A lei do Porto manteve o Sagas, exceção para o terreno do BC, cujo gabarito aumentou de 11 metros para 18 metros, contrariando a norma de proteção. Pelo visto, pouco: em 2011 o Poder Executivo enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que fará a Casa da Moeda crescer para 30 metros. Entre as justificativas está “contribuir para a valorização do patrimônio cultural tombado e preservado do entorno”. Um sofisma. Mas, o texto é contraditório e inaplicável. Muda o gabarito “mantidas as demais condições de uso e ocupação do solo definidas na Lei (...) de 2009”. Isto é, a um só tempo obriga o respeito à área a construir e prevê seu aumento! Resta saber que magia criaria mais espaços conforme “solicitação do Banco Central do Brasil que objetiva (...) instalar em melhores condições a sede (...), ampliando, também, suas instalações”. Diante da importância cultural do bairro cantado por Jobim e da impossibilidade teórica da lei, é oportuno buscar critérios que contribuam para um projeto de revitalização efetivo. Sugere-se: o veto ao PLC 47; a paralisação da construção iniciada; o embargo, caso a obra siga o gabarito novo, pois a lei, mesmo inaplicável, não está vigente; a escolha de terreno da União, no Porto, com gabaritos de 60 metros a 150 metros recém-concedidos; um acordo entre BC e União para permuta do terreno da Gamboa por aquele, pela importância do ato para a cidade do Rio. Após, que a União ceda o terreno da Gamboa ao município. Que ali a prefeitura execute um belo projeto habitacional com respeito à altura original de 11 metros e aos bens culturais da vizinhança, com ruas e esquinas para caminhar e encontrar amigos, e com edifícios pequenos para famílias deslocadas em função das obras de revitalização, por exemplo. Futuros moradores certamente preferirão esse modelo habitacional ao conjunto de 40 andares e 1.330 unidades, à moda chinesa, que ficará bem perto. Realizar o sugerido requer mais esforço do que assinar a lei, mas é tarefa menor diante das complexas “trans-tudo” ou de enterrar a Perimetral. Não haverá prejuízo à revitalização, ao contrário. O Rio agradecerá. ANDRÉA ALBUQUERQUE G. REDONDO é arquiteta.  

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Sem propostas e respostas, governo manda recado pela imprensa

Planalto refaz cálculos e empurra demandas do funcionalismo para 2014

O presidente do Sinal, Sergio Belsito, participou de matéria publicada hoje, 18, no Correio Braziliense, sobre questionamentos judiciais de correntistas do Banco do Brasil impedidos de ter crédito enquanto negociam suas dívidas.