Inicial 2011
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO DO BACEN (Portaria 067277)
O SINAL protocolou nesta data expediente com suas considerações sobre o relatório elaborado pelo grupo de trabalho constituído pelo BACEN para realizar diagnóstico da...
ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
Prezados filiados,
Até o final da tarde de hoje estaremos aceitando novas adesões para o almoço comemorativo do Aniversário do SINAL.
Informamos que este...
AGENDA DO CONGRESSO – SEMANA DE 23 A 28 DE OUTUBRO
Informe legislativo:
Após a movimentada semana que teve como tema principal a discussão dos royalties do petróleo, o Congresso Nacional terá sessões deliberativas mais tranqüilas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Apesar disso, algumas matérias de grande relevância estão na pauta das duas Casas.
Na Câmara dos Deputados, a MPV540/2011, que institui o Plano Brasil Maior, promete movimentar o plenário ao longo da semana. O projeto de lei que versa sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, PL6613/2009, está na pauta na Comissão de Finanças e Tributação da quarta-feira (26/10). Nesse mesmo dia, o Ministro de Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participará de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), três matérias sobre a reforma sindical destacam-se: a PEC71/1995, o PL314/2004 e, por fim, a PEC369/2005.
No Senado, o debate acerca da Empresa de Serviços Hospitalares, PLC79/2011, será retomado após ter sido previamente travado na Câmara dos Deputados. Já a PEC87/2011, que trata sobre a Desvinculação de Receitas da União, poderá agitar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (26/10).
AGENDA DO CONGRESSO – PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS DE 17 A 10
Destaque:
Senado Federal
PLS636/2011 - Complementar
Data de apresentação: 17/10/2011
Ementa: Estabelece que as instituições financeiras, sociedades de arrendamento mercantil devem garantir o direito à quitação antecipada ou amortização, por solicitação dos clientes, de contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil; Define que os valores dos pagamentos devem ser calculados mediante redução proporcional dos juros e quaisquer outros acréscimos; Veda cobrança de tarifa ou multa ao cliente em virtude de liquidação antecipada ou amortização; Sujeita o descumprimento das disposições desta lei às penalidades da Lei 4.595 de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, de advertência; multa pecuniária variável; suspensão do exercício de cargos; inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições financeiras; cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras públicas, exceto as federais, ou privadas; detenção ou reclusão. Assunto: Política econômica e sistema financeiro.
Autor: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
RESULTADO DA AGENDA NO CONGRESSO – SEMANA DE 17 A 20 DE OUTUBRO
Destaque:
Banco Central do Brasil:
O parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), recomendando a aprovação do PRS70/2009 (item 6), de autoria do então senador Jefferson Praia (PDT /AM), que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.
Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá ao plenário do Senado Federal.
Regulamentação de convenção da OIT sobre servidores é tema de audiência
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
