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Data 28/09/2011 Parlamentar/Pronunciamento  RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Apresentação dos Requerimentos de nºs 330 e 331, de 2011, para inclusão na pauta das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 555, de 2001, acerca da extinção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos, e 270, de 2008, a respeito do direito de recebimento de proventos integrais com paridade pelo servidor público aposentado por invalidez permanente. Data 28/09/2011 Parlamentar/Pronunciamento ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP - Pela ordem) - Relato da visita do orador aos Municípios de Paulínia e Mauá, Estado de São Paulo. Empenho na votação pela Casa das propostas acerca da extinção do fator previdenciário; da recomposição de perdas dos trabalhadores aposentados e da garantia do direito de recebimento de proventos integrais com paridade pelo servidor público aposentado por invalidez permanente. Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, relativa à criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros Militares.

Destaques: Teto Remuneratório na Administração Pública Senado Federal PEC99/2011 Autor: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) Data de apresentação: 28/09/2011 Ementa: Altera o artigo 37 da Constituição Federal para dispor que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos, estabelecendo que não serão computadas, para efeito desses limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei e as vantagens pessoais nominalmente identificadas, de caráter remuneratório, previstas em lei. Dispõe que as pensões e a remuneração de função de confiança e cargo em comissão de livre nomeação serão submetidos isoladamente aos limites remuneratórios quando percebidos juntamente com outra espécie remuneratória.   Previdência Complementar do Servidor Câmara dos Deputados  REQ120/2011 CSSF   Autor: Dr. Paulo César - PR/RJ. Data de apresentação: 28/9/2011 Ementa: Requer a inclusão do Sindicato dos Funcionários do Banco Central - SINAL como convidado para exposição na audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007, e seus impactos fiscais. 

 "O governo mais uma vez está atropelando a discussão chamando direto para Plenário a aprovação do PL 1992", disse Pedro Delarue.  

Destaque: Dia 28/09, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP): Contribuição Negocial / Imposto Sindical: O REQ74/2011 CTASP (item 1), do deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), que solicita realização de Audiência Pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, com a conseqüente extinção do imposto sindical. Resultado: O requerimento foi aprovado

FUP e Sindicatos realizam no dia 11 Seminário Nacional de Preparação de greve   Cirugiões-dentistas de Curitiba suspendem greve após aumento de mais de 40% no acumulado dos próximos três anos   São Paulo (SP): Fecomerciários consegue reajuste de até 10,5% para a categoria

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  RELATÓRIO PGBC – 158/2011    Com o objetivo de facilitar o exame dos processos apontados pelo Relatório PGBC-158/2011(com base no Diagnóstico produzido pelo grupo de trabalho...

  DIA 05 DE OUTUBRO – ÀS 14:30 H  NO AUDITÓRIO DO BACEN     CONVIDAMOS TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS PARA A ASSEMBLEIA DO DIA 05...

A VE da pauta salarial encerra-se hoje às 17h00. Não perca a oportunidade de influenciar em assuntos importantíssimos para o futuro do funcionalismo. Todos os servidores, filiados e não filiados ao Sinal, podem votar. O resultado final será publicado em edição especial do Apito Brasil ainda hoje. VOTAÇÃO on line Votantes: 1921 30/9/2011 12:52:12   Belém 46 Belo Horizonte 180  Brasília 558  Curitiba 89 Fortaleza 97 Porto Alegre 106  Recife 83  Rio de Janeiro  374  São Paulo  313  Salvador 75  Veja aqui a parcial da votação   Clique aqui e veja a composição de votos por regional.