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REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL SÍLVIO COSTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO – CTASP
O Presidente do Sinal-PE, Joaquim Pinheiro, e o Diretor Jurídico, Clovis de L. Barbosa Jr. reuniram-se esta manhã com o Deputado Sílvio Costa (PTB/PE),...
SINAL demanda apuração dos indícios de assédio sexual na autarquia
Em maio, chegaram às redes informais, ao Sinal BH e - certamente - à Administração rumores quanto à existência de assédio sexual naquela regional. A esse respeito, já foram publicados dois informativos da regional Belo Horizonte: SinalBH informa nº 97, de 18/5/2011, e SinalBH informa nº98, de 24/5/2011.
O SINAL repudia qualquer tratamento desrespeitoso e entende que não pode se furtar ao tratamento do tema, especialmente quando o desatendimento dos princípios da impessoalidade e da moralidade ocorre nas dependências do Banco e/ou incide sobre colegas (sejam servidores, sejam terceirizados/colaboradores).
Pretendemos convencer do contrário aqueles que entendem que o enfrentamento do problema prejudica a imagem do Banco Central. Sinalizamos que o que fragiliza o Banco Central diante da sociedade são colegas que fazem prevalecer interesses particulares em detrimento do público. Nos envergonharíamos se arranjos para abafar casos de que minam a credibilidade da sociedade no serviço público prosperassem no Banco Central.
O SINAL defende a ética no ambiente de trabalho e se importa com a qualidade de vida de todos – servidores ou não, filiados ou não. Compramos essa briga requerendo ao Banco que cumpra seu planejamento estratégico 2011-2014 agindo de acordo com seus valores organizacionais, que incluem transparência. Se o Diretor de Administração declarou já ter tomado todas as medidas cabíveis, a elas, contudo, não foi dada a devida publicidade.
O SINAL quer saber o que foi feito institucionalmente para apurar a veracidade dos fatos e quais as providências administrativas adotadas. Se conjugássemos a Lei 8.112, com os Códigos Penal, Civil e de Conduta do Bacen, o mínimo que poderíamos extrair de um caso dessa magnitude, se comprovado, seria uma pena de censura – competência, aliás, do Comitê de Ética do BCB. Também o Corregedor-geral do Banco Central pode, de ofício ou mediante provocação, abrir um processo administrativo para apurar os fatos. Na inércia do Banco Central, o Ministério Público Federal pode ser acionado para verificar os fatos. Por óbvio, não gostaríamos que se chegasse a esse ponto. Pleiteamos uma solução caseira e efetiva, sem, contudo, ignorar alternativas mais drásticas.
Estamos no aguardo. O tempo urge, Banco Central!
SINAL pede ao Banco Central a revisão do informativo DEPES 18/2011
No dia 03 de maio de 2011, foi divulgado o informativo DEPES 18/2011, comunicando a todos os servidores do BACEN a obrigatoriedade do fornecimento de autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física conforme a Instrução Normativa n° 65 de 20 de abril de 2011.
Ontem o Sinal protocolou requerimento administrativo pedindo ao DEPES a revisão do seu Informativo 18/2011, para que, seja facultado aos servidores do Banco Central a entrega da Declaração de Bens e Rendas através de formulário ou de autorização de acesso aos dados.
O pedido foi feito, haja vista diversos questionamentos dos filiados e em virtude do próprio Tribunal de Contas, em cumprimento à Instrução Normativa, exigir dos seus servidores, por meio do InfoSegep n° 14, o preenchimento do formulário de autorização de acesso aos dados das declarações somente dos detentores de função de confiança.
SINAL na mídia
Ainda sobre a reportagem que aborda falta de pessoal e as repercussões na capacidade de Fiscalização do Sistema Financeiro, a matéria publicada no Estadão pelo jornalista Silvio Crespo, teve repercussões e rendeu replicação e comentários no “blog” do jornalista José Paulo Kupfer, sob o título “Fiscalização desidratada”.
Férias – atenção às novas regras!
No início de maio, o Depes divulgou uma revisão do capítulo 8-2 - Férias do MSP, tomando como base a Orientação Normativa (ON) SRH nº 2, de 23 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Em relação à versão anterior do capítulo 8-2, de abril de 2009, esta revisão traz uma série de regras e procedimentos novos ou reformulados para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias a serem aplicados a partir de 24.02.2011, data da publicação da ON no DOU.
Abono de permanência – Pesos e medidas diferentes para a mesma causa
Tendo em vista a ocorrência de decisões judiciais antagônicas frente a direitos idênticos sobre o tema e a defesa de teses opostas para a mesma reivindicação, não havendo solução na via administrativa só restará a via judicial, ou seja, mais um contencioso para as estatísticas da Procuradoria do BC que poderia ser evitada.
II Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados / “A Liberalização Financeira e o Controle de Capitais”.
Divulgamos aos interessados, convite que recebemos da “Comissão de Tributação e Finanças”, com a presença do Sr. Márcio Holland, Secretário de Política Econômica, representando o Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega e o Sr. Geraldo Magela Siqueira, Chefe da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros, representado o Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central.
